O Precedente Judicial como Fonte Primária do Direito Eleitoral
DOI:
https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v23i2.31Palavras-chave:
Precedentes, primárias do direito, Positivismo, Direito EleitoralResumo
Ao longo dos últimos anos, o Poder Judiciário vem exercendo, cada dia mais, o seu papel de “guardador das promessas” constitucionais, para parafrasear Antoine Garapon. Com isso, sua atuação se acentuou significativamente. Em paralelo, os legisladores estão elaborando leis cada vez mais enxutas e com textos mais abertos, propiciando um maior espaço interpretativo às Cortes. Atento a isso, o artigo se propõe a revisitar o papel dos precedentes no sistema brasileiro.
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