Macroceleridade Eleitoral E A Irrecorribilidade de Decisões Interlocutórias: Uma Necessária Revisão
PDF

Palavras-chave

Celeridade eleitoral
Agravo de Instrumento
Reforma Eleitoral
Irrecorribilidade
Decisões interlocutórias Electoral celerity
Interlocutory appeal
Electoral reform
Impossibility to appeal
Interlocutory decisions

Como Citar

MORAIS, M. A. .; MENDES, A. P. O. . Macroceleridade Eleitoral E A Irrecorribilidade de Decisões Interlocutórias: Uma Necessária Revisão. Resenha Eleitoral, Florianopolis, SC, v. 25, n. 00, p. e0133, 2021. DOI: 10.53323/resenhaeleitoral.v25i1.133. Disponível em: https://revistaresenha.emnuvens.com.br/revista/article/view/133. Acesso em: 21 fev. 2024.

Resumo

O presente trabalho busca apresentar uma leitura crítica à irrecorribilidade das decisões interlocutórias no direito processual eleitoral. Por meio de revisão bibliográfica e estudo de caso, evidencia-se que a proibição ao manejo do agravo de instrumento para impugnar imediatamente determinadas decisões incidentais, a pretexto de promover o princípio da celeridade, pode subvertê-lo, o que vai de encontro ao ideal de macroceleridade eleitoral. A conclusão do trabalho apresenta uma proposta de solução para a problemática encontrada, apontando a necessidade de uma reforma eleitoral para que o agravo de instrumento passe a ser aceito em determinadas hipóteses. 

https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v25i1.133
PDF

Referências

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.704.520/MT. Relatora: Ministra Nancy Andrighi, julgamento em 05/12/2018, publicação no DJe de 19/12/2018.

GOIÁS. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 224-63.2016.6.09.0083.

GRESTA, Roberta Maia. Macroceleridade eleitoral. Grupo de Trabalho da Reforma Eleitoral – Câmara dos Deputados e Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, 2021.

ZILIO, Rodrigo López. Direito Eleitoral. 7. ed. Salvador: JusPodvim, 2020.

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Copyright (c) 2021 Marina Almeida Morais, Anna Paula Oliveira Mendes