Macroceleridade Eleitoral E A Irrecorribilidade de Decisões Interlocutórias: Uma Necessária Revisão
DOI:
https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v25i1.133Palavras-chave:
Celeridade eleitoral, Agravo de Instrumento, Reforma Eleitoral, Irrecorribilidade, Decisões interlocutóriasResumo
O presente trabalho busca apresentar uma leitura crítica à irrecorribilidade das decisões interlocutórias no direito processual eleitoral. Por meio de revisão bibliográfica e estudo de caso, evidencia-se que a proibição ao manejo do agravo de instrumento para impugnar imediatamente determinadas decisões incidentais, a pretexto de promover o princípio da celeridade, pode subvertê-lo, o que vai de encontro ao ideal de macroceleridade eleitoral. A conclusão do trabalho apresenta uma proposta de solução para a problemática encontrada, apontando a necessidade de uma reforma eleitoral para que o agravo de instrumento passe a ser aceito em determinadas hipóteses.
Referências
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