Macroceleridade Eleitoral E A Irrecorribilidade de Decisões Interlocutórias: Uma Necessária Revisão

Marina Almeida  Morais; Anna Paula Oliveira  Mendes

doi:10.53323/resenhaeleitoral.v25i1.133

Macroceleridade Eleitoral E A Irrecorribilidade de Decisões Interlocutórias: Uma Necessária Revisão

Autores

Marina Almeida Morais Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) https://orcid.org/0000-0002-3530-0340
Anna Paula Oliveira Mendes Universidade Iguaçu (UNIG) https://orcid.org/0000-0001-9228-8969

DOI:

https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v25i1.133

Palavras-chave:

Celeridade eleitoral, Agravo de Instrumento, Reforma Eleitoral, Irrecorribilidade, Decisões interlocutórias

Resumo

O presente trabalho busca apresentar uma leitura crítica à irrecorribilidade das decisões interlocutórias no direito processual eleitoral. Por meio de revisão bibliográfica e estudo de caso, evidencia-se que a proibição ao manejo do agravo de instrumento para impugnar imediatamente determinadas decisões incidentais, a pretexto de promover o princípio da celeridade, pode subvertê-lo, o que vai de encontro ao ideal de macroceleridade eleitoral. A conclusão do trabalho apresenta uma proposta de solução para a problemática encontrada, apontando a necessidade de uma reforma eleitoral para que o agravo de instrumento passe a ser aceito em determinadas hipóteses.

Biografia do Autor

Marina Almeida Morais, Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP)

Advogada. Mestre em Ciência Política pela Universidade Fe-deral de Goiás (UFG), Especialista em Direito Eleitoral e em Direito Público pela Uni-versidade Cândido Mendes (UCAM), membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), coordenadora da Comissão de Estudos Eleitorais da OAB/GO (2019/2021).

Anna Paula Oliveira Mendes, Universidade Iguaçu (UNIG)

Mestre em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professora de Direito Eleitoral da Universidade Iguaçu (UNIG). Servidora do quadro efetivo do TRE/RJ, atualmente lotada na Coordenadoria de Assuntos Jurídicos da Corregedoria Regional Eleitoral.

Referências

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.704.520/MT. Relatora: Ministra Nancy Andrighi, julgamento em 05/12/2018, publicação no DJe de 19/12/2018.

GOIÁS. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 224-63.2016.6.09.0083.

GRESTA, Roberta Maia. Macroceleridade eleitoral. Grupo de Trabalho da Reforma Eleitoral – Câmara dos Deputados e Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, 2021.

ZILIO, Rodrigo López. Direito Eleitoral. 7. ed. Salvador: JusPodvim, 2020.

Downloads

Publicado

2021-11-12

Como Citar

MORAIS, M. A. .; MENDES, A. P. O. . Macroceleridade Eleitoral E A Irrecorribilidade de Decisões Interlocutórias: Uma Necessária Revisão. Resenha Eleitoral, Florianopolis, SC, v. 25, n. 00, p. e0133, 2021. DOI: 10.53323/resenhaeleitoral.v25i1.133. Disponível em: https://revistaresenha.emnuvens.com.br/revista/article/view/133. Acesso em: 27 jul. 2024.

Baixar Citação

Edição

v. 25 (2021): Fluxo contínuo

Seção

Artigos

Licença

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

O(s) autor declara(m) que o trabalho é original e inédito, não tendo sido submetido à publicação em qualquer meio de divulgação, especialmente em outro periódico, nacional ou internacional, quer seja em parte ou na íntegra;

Caso aprovada e selecionada, fica autorizada a publicação da produção na Revista Resenha Eleitoral, a qual não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);

A publicação do artigo implica transferência gratuita dos direitos autorais à Revista, nas versões eletrônica e impressa, conforme permissivo constante do artigo 49 da Lei de Proteção de Direitos Autorais (Lei 9.610, de 19/02/98), e que a não observância desse compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas no mesmo diploma legal;

Todos os artigos publicados são licenciados sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.