v. 22 n. 1 (2018): JANEIRO-JUNHO

Resenha Científica

• Demandas Eleitorais: estabilização, fatos novos e decadência

  Luiz Fernando Casagrande Pereira

  17-34

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• O Devido Processo Legal e as Nulidades no Novo Código de Processo Civil

  Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto

  35-50

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• As Incompatibilidades de Aplicação do Negócio Jurídico Processual no Direito Eleitoral

  Luiza Cesar Portella, Luiz Magno Pinto Bastos Junior

  51-76

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• Financiamento Empresarial de Campanha Eleitoral e Posterior Relação com o Governo Eleito: diretrizes para o sistema preventivo de infrações penais eleitorais do endêmico modelo de corrupção

  Roberto Ferreira Archanjo da Silva

  77-106

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• A Utilização dos Institutos Jurídicos da Proporcionalidade e da Razoabilidade no Direito Eleitoral

  Alex Sandro Barbosa dos Santos, Rogério Carlos Born

  107-126

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• A Segurança como Sinônimo de Incerteza: a importância do judiciário nos modelos de governança eleitoral latino-americanos

  Felipe Gallo da Franca

  127-144

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• O Sistema Eleitoral Proporcional e o Multipartidarismo na Formação do Presidencialismo de Coalizão

  Luiz Henrique Borges de Azevedo Silva, Nayra Juliana Daniel de Azevedo

  145-162

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• Criação de Novo Partido: justa causa para a infidelidade partidária?

  Rodrigo Élcio Marcelos Mascarenhas, Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira

  163-188

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• O Mercosul e o Compromisso Democrático

  Carlos Alberto Moraes

  189-228

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