A Proteção Internacional dos Direitos Político-Eleitorais das Mulheres: análise dos casos “María Merciadri de Moroni vs. Argentina” e “Janet Espinoza e Outras vs. Peru”

Autores

  • Pedro Henrique Costa de Oliveira Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (PPGD/CESUPA), Pará

DOI:

https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v23i1.37

Palavras-chave:

Direitos políticos das mulheres, Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, Tratados internacionais de direitos humanos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Igualdade de gênero

Resumo

O presente estudo pretende analisar a importância da igualdade de participação política feminina no exercício do poder político, sob a ótica do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Para tanto, parte da afirmação de que os direitos políticos das mulheres integram a categoria dos direitos humanos, uma vez que estes se encontram positivados em diversos tratados internacionais. Tal condição possibilita que a proteção dos direitos políticos das mulheres não se limite ao âmbito interno de cada Estado, mas também se dê por meio do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Por fim, analisar-se-ão dois casos de violação aos direitos políticos das mulheres levados ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, tendo como procedimento o levantamento bibliográfico e documental, com consulta à jurisprudência, sendo o texto estru- turado em quatro seções. Após a introdução, faz-se uma discussão sobre o enquadramento dos direitos políticos como direitos humanos. Os direitos políticos das mulheres são objetos de análise da terceira seção. A última seção traz as considerações finais do texto.

Biografia do Autor

Pedro Henrique Costa de Oliveira, Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (PPGD/CESUPA), Pará

Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (PPGD/CESUPA). Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Bacharel em Direito pelo CESUPA. Professor de Direito Eleitoral nos cursos de graduação em Direito da Faculdade Integrada Brasil Ama- zônia (FIBRA) e da Faculdade de Belém (FABEL), onde, nesta última, também integra o corpo docente da Pós-Graduação lato sensu em Direito Eleitoral. Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PA (gestão 2015-2018). Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Advogado.

Referências

AMAYA, Jorge Alejandro. Los derechos políticos. 1. ed. Buenos Aires: Astrea, 2016.

BAREIRO, Line. Representación política de las mujeres. In: Tratado de derecho electoral comparado de América Latina / comps. Dieter Nohlen, Daniel Zovatto, Jesús Orozco, José Thompson. — 2. ed. — México: FCE, Instituto Interamericano de Derechos Humanos, Universidad de Heidelberg, International IDEA, Tribunal Electoral del Poder Judicial de la Federación, Instituto Federal Electoral, 2007, p. 679-692.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Dis- ponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui- cao.htm. Acesso em: 06 mar. 2019.

CEDAW. Observaciones finales del Comité para la Eliminación de la Discriminación contra la Mujer: Brasil, 2012, CEDAW/C/BRA/CO/7, 51 Periodo de Sesiones. New York: Naciones Unidas.

CEDAW. Observaciones finales del Comité para la Eliminación de la Discriminación contra la Mujer: Brasil, 2007, CEDAW/C/BRA/CO/6,39. Período de Sesiones. New York: Naciones Unidas.

CEDAW. Observaciones finales del Comité para la Eliminación de la Discriminación contra la Mujer: Brasil, 2003, CEDAW/C/BRA/1-5, 29 Período de Sesiones. New York: Naciones Unidas.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Consideraciones sobre la compatibilidad de las medidas de acción afirma- tiva concebidas para promover la participación política de la mujer con los principios de igualdad y no discriminación, 1999. Disponível em: http://www.cidh.oas.org/annualrep/99span/capitulo6a.htm. Acesso em: 27 fev. 2019.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Informe n. 103/01. Caso 11.307. María Merciadri de Moroni vs. Argentina. 11 de octubre de 2001, IV. Solución amistosa, Acuerdo de solución amistosa.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Informe n. 51/02. Petición 12.404. Janet Espinoza Feria y otras vs. Perú. 10 de octubre de 2002.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Yatama vs. Nicarágua. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 23 de junho de 2005. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/04/b3b2dcefe29f27b2984178160015c3ba.pdf. Acesso em: 10 mar. 2019.

FERREIRA, Marcelo Ramos Peregrino. O controle de convencionalidade da lei da ficha limpa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

FLORES SALAZAR, Ana Lorena. Igualdad y derechos políticos de las mujeres. Medidas especiales de carácter temporal, paridad y políticas dinámicas y efectivas recomendadas por la CEDAW. Revista Derecho Electoral, San José, n. 22, 2016, p. 54-83.

GOMES, José Jairo. Direitos Políticos. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 100, p. 103-130, jan./jun. 2010.

GUERRERO AGUIRRE, Francisco Javier. Derechos políticos de la mujer. La igualdad en la participación política. In: Nuevas Avenidas de la democracia contemporânea. AYALA SÁNCHEZ, Alfonso (coord.). Universidad Nacional Autónoma de México, 2014, p. 48-59.

INTER-PARLIAMENTARY UNION. Women in National Parliaments: Situation as of 1st January 2019. Disponível em: http://archive.ipu. org/wmn-e/arc/classif010119.htm; http://archive.ipu.org/wmn-e/arc/ world010119.htm. Acesso em: 13 abr. 2019.

KROOK, Mona Lena; HUGHES, Melanie M.; PAXTON, Pamela. Gender quotas for legislatures and corporate boards. Annual Review of Sociology, 43, 331-352, 2017, p. 331-352.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MONTEIRO, Vítor de Andrade. Direitos humanos e direitos políticos: perspectivas e tendências do direito eleitoral perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Revista IIDH. San José, vol. 61, 2015, p. 173-200.

PICADO, Sonia. Derechos políticos como derechos humanos. In: Tratado de derecho electoral comparado de América Latina / comps. Dieter Nohlen, Daniel Zovatto, Jesús Orozco, José Thompson. — 2. ed. — México: FCE, Instituto Interamericano de Derechos Humanos, Universidad de Heidelberg, International IDEA, Tribunal Electoral del Poder Judicial de la Federación, Instituto Federal Electoral, 2007, p. 48-59.

VILLANUEVA FLORES, María de Rocío. La protección de los derechos políticos de las mujeres. In: Interpretación de los principios de igualdad y no discriminación para los derechos humanos de las mujeres en los instrumentos de los derechos humanos de las mujeres. San José. Instituto Interamericano de Derechos Humanos, 2009, p. 282-301.

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Publicado

2021-06-15

Como Citar

COSTA DE OLIVEIRA, P. H. . A Proteção Internacional dos Direitos Político-Eleitorais das Mulheres: análise dos casos “María Merciadri de Moroni vs. Argentina” e “Janet Espinoza e Outras vs. Peru”. Resenha Eleitoral, Florianopolis, SC, v. 23, n. 1, p. 109–138, 2021. DOI: 10.53323/resenhaeleitoral.v23i1.37. Disponível em: https://revistaresenha.emnuvens.com.br/revista/article/view/37. Acesso em: 15 nov. 2024.

Edição

Seção

Resenha Científica