O Recurso Especial Eleitoral Sob Análise: Da Teoria Geral À Aplicação Jurisprudencial de Seus Requisitos de Admissibilidade
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Palavras-chave

Recurso especial eleitoral
Juízo de admissibilidade.
Jurisprudência

Como Citar

LIMA, V. M. .; CARVALHO, V. O Recurso Especial Eleitoral Sob Análise: Da Teoria Geral À Aplicação Jurisprudencial de Seus Requisitos de Admissibilidade. Resenha Eleitoral, Florianopolis, SC, v. 25, n. 00, p. e0136, 2021. DOI: 10.53323/resenhaeleitoral.v25i1.136. Disponível em: https://revistaresenha.emnuvens.com.br/revista/article/view/136. Acesso em: 29 fev. 2024.

Resumo

Neste trabalho, traça-se um panorama da trajetória processual que leva à interposição do Recurso Especial Eleitoral (REspEl), alertando o advogado subscritor da necessidade de antever a possível apresentação do recurso perante o Tribunal e, então, preparar o processo com base em pressupostos gerais e específicos e nas hipóteses de cabimento recursais. Sob essa ótica, aborda-se os possíveis entraves à admissibilidade do Recurso Especial Eleitoral, analisada pela presidência do Tribunal Regional Eleitoral e, ainda, pelo Tribunal Superior Eleitoral, bem assim a alternativa do agravo ao TSE, em caso de REspEl não admitido. Ao final, será possível visualizar que o sucesso (provimento) do Recurso Especial Eleitoral está, via de regra, intimamente ligado à sua cuidadosa preparação, comprovando-se o cumprimento de uma das hipóteses de cabimento e de todos os pressupostos recursais, a fim de evitar, eventualmente, esbarrar-se na chamada “jurisprudência defensiva”.

https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v25i1.136
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