O Recurso Especial Eleitoral Sob Análise: Da Teoria Geral À Aplicação Jurisprudencial de Seus Requisitos de Admissibilidade

Resumo

Neste trabalho, traça-se um panorama da trajetória processual que leva à interposição do Recurso Especial Eleitoral (REspEl), alertando o advogado subscritor da necessidade de antever a possível apresentação do recurso perante o Tribunal e, então, preparar o processo com base em pressupostos gerais e específicos e nas hipóteses de cabimento recursais. Sob essa ótica, aborda-se os possíveis entraves à admissibilidade do Recurso Especial Eleitoral, analisada pela presidência do Tribunal Regional Eleitoral e, ainda, pelo Tribunal Superior Eleitoral, bem assim a alternativa do agravo ao TSE, em caso de REspEl não admitido. Ao final, será possível visualizar que o sucesso (provimento) do Recurso Especial Eleitoral está, via de regra, intimamente ligado à sua cuidadosa preparação, comprovando-se o cumprimento de uma das hipóteses de cabimento e de todos os pressupostos recursais, a fim de evitar, eventualmente, esbarrar-se na chamada “jurisprudência defensiva”.