O Recurso Especial Eleitoral Sob Análise: Da Teoria Geral À Aplicação Jurisprudencial de Seus Requisitos de Admissibilidade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v25i1.136

Palavras-chave:

Recurso especial eleitoral, Juízo de admissibilidade., Jurisprudência

Resumo

Neste trabalho, traça-se um panorama da trajetória processual que leva à interposição do Recurso Especial Eleitoral (REspEl), alertando o advogado subscritor da necessidade de antever a possível apresentação do recurso perante o Tribunal e, então, preparar o processo com base em pressupostos gerais e específicos e nas hipóteses de cabimento recursais. Sob essa ótica, aborda-se os possíveis entraves à admissibilidade do Recurso Especial Eleitoral, analisada pela presidência do Tribunal Regional Eleitoral e, ainda, pelo Tribunal Superior Eleitoral, bem assim a alternativa do agravo ao TSE, em caso de REspEl não admitido. Ao final, será possível visualizar que o sucesso (provimento) do Recurso Especial Eleitoral está, via de regra, intimamente ligado à sua cuidadosa preparação, comprovando-se o cumprimento de uma das hipóteses de cabimento e de todos os pressupostos recursais, a fim de evitar, eventualmente, esbarrar-se na chamada “jurisprudência defensiva”.

Biografia do Autor

Viviane Medeiros Lima, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Maranhão

Especialista em Direito Eleitoral (UFMA). Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Volgane Carvalho, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Mestre em Direito (PUCRS). Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Secretário-Geral Adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Autor dos livros: “Manual das Inelegibilidades” e “Direitos Políticos no Brasil: o eleitor no Século XXI”.

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Publicado

2021-11-12

Como Citar

LIMA, V. M. .; CARVALHO, V. O Recurso Especial Eleitoral Sob Análise: Da Teoria Geral À Aplicação Jurisprudencial de Seus Requisitos de Admissibilidade. Resenha Eleitoral, Florianopolis, SC, v. 25, n. 00, p. e0136, 2021. DOI: 10.53323/resenhaeleitoral.v25i1.136. Disponível em: https://revistaresenha.emnuvens.com.br/revista/article/view/136. Acesso em: 19 jun. 2024.

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Artigos