Igualdade de Gênero nas Eleições: a fraude no processo eleitoral através de candidatas laranjas
DOI:
https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v23i1.114Palavras-chave:
Igualdade de gênero, Representatividade política, Fraude no processo eleitoral, Candidaturas fictíciasResumo
O uso de candidaturas laranja ganhou destaque nos últimos anos, apesar de ser uma prática supostamente antiga. O ato de fraudar as eleições com candidatas fictícias apenas para preencher a cota de gênero instituída em 1997 era uma prática reiterada dos partidos políticos. O presente trabalho busca compreender os esforços normativos para buscar a igualdade de gênero na política e quais foram as formas que os partidos políticos e coligações encontraram para dissimular as eleições proporcionais no país. Investiga também quais foram os entraves judiciais que barravam o julgamento dos atos ilícitos pela Justiça Eleitoral e quais as soluções trazidas para o caso concreto. Ao final, busca entender qual a atual situação em relação à punição dos partidos que cometem as fraudes e quais são os próximos passos para que a prática seja, ao menos condenada em última instância e pacificada na jurisprudência eleitoral brasileira.
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