As Consequências da Identificação de Candidaturas Fictícias: cassação das eleitas e desincentivos à representatividade feminina na política

Resumo

A partir do estudo de caso do Mu nicípio de Valença do Piauí/PI, o presente artigo propõe-se a analisar as consequências das candidaturas femininas fictícias em um partido ou em uma coligação. A perspercti va de análise leva em conta a dificuldade do caso – leading case na matéria – sobretudo porque envolve a possibilidade de cassação de candidatas eleitas, mesmo sem qualquer envolvimento na apontada fraude. Definir consequências para uma ação afirmativa que não veio acompanhada de um sistema de controle e cuja efetividade vem sendo construída em pequenos retalhos não é uma tarefa fácil. Longe disso. São inúmeras as perguntas sem resposta: i) identificada a fraude, quais as consequências da ação? ii) sendo inelegibilidade, a quem deve ser imputada? iii) sendo a cassação do mandato dos eleitos, quem deve ser cassado? iv) havendo candidatas eleitas, considerando que são as destinatárias da proteção da ação afirmativa, seus mandatos de- vem ser preservados? v) concluindo-se pela cassação de mandatários eleitos, como devem ser ocupadas as cadeiras vagas? Pela recon tagem dos votos ou pela realização de novas eleições? As respostas a estas perguntas buscam identificar, enfim, como dar efetividade à ação afirmativa sem opor mais desincentivo à inserção das mulheres na política.