A Governança Transnacional como Ressignificação do Poder e da Democracia

Resumo

O presente artigo científico busca apresentar a governança transnacional como instrumento de resolução de demandas trans- nacionais. Diante das novas interações e dos novos espaços transnacionais, as relações do poder e da democracia precisam ser repensadas, ressignificadas. O aumento de circulação de bens e pessoas e o intenso movimento migratório, facilitado pela modernização dos meios de transportes, que caracterizam o fenômeno da transnacionalidade, têm retirado dos Estados tradicionais o protagonismo em relação à defesa dos direitos dos envolvidos. Muito se tem de- batido quanto às soluções por meio do Direito Internacional do transjudicialismo ou do trans- constitucionalismo. Mas, diante das frustrantes tentativas de se firmar um regulamento, e de se estabelecer uma ordem que assegure direitos fundamentais das pessoas, há a possibilidade de se repensar em nível global o Direito e as novas relações de poder. A governança surge como meio capaz de produzir resultados eficazes, sem necessariamente a utilização expressa da coerção. Pelo contrário, ela oportuniza a participação de todos os envolvidos. A governança, apesar da condição relativizada do Estado, não o excluí, e sim, acaba por envolvê-lo juntamente com instituições do setor privado, dando, portanto, nova roupagem aos conceitos de democracia e poder. O artigo tem como objetivo geral o estudo da governança transnacional como sistema político global, capaz de conduzir os fenômenos que ultrapassaram as fronteiras territoriais de um Estado tradicional.