Os Efeitos da Decisão de Remoção de Conteúdo Digital Eleitoral após as Eleições
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Palavras-chave

Resolução
Remoção de conteúdo
TSE
Julgados. Eleições Resolutions
Content removal
TSE
Precedents. Elections

Como Citar

GOMES, A. L.; RAIS, D.; POL FERNANDES, F. W. P.; MARTINS, P. H. M. Os Efeitos da Decisão de Remoção de Conteúdo Digital Eleitoral após as Eleições. Resenha Eleitoral, Florianopolis, SC, v. 24, n. 1, p. 13–32, 2020. DOI: 10.53323/resenhaeleitoral.v24i1.15. Disponível em: https://revistaresenha.emnuvens.com.br/revista/article/view/15. Acesso em: 21 fev. 2024.

Resumo

Este artigo tem por objetivo apre-sentar as atividades normativa e jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diante do período de eficácia das ordens judiciais que determinem a remoção de conteúdo di-gital durante as eleições. Além disso, aborda a atuação da Justiça Eleitoral no julgamento dos conflitos sobre a regularidade da propa-ganda eleitoral na internet, em especial, diante do art. 33 § 6o da Resolução/TSE no 23.551, de 2017 que foi o primeiro a regulamentar sobre a perda da eficácia das ordens judiciais que determinam a remoção de conteúdo digi-tal após as eleições. Busca também, compre-ender os avanços e as alterações nos limites da sistematização legal acerca da remoção de conteúdo digital definida pelo TSE na Reso-lução 23.610/2019, vigente para as eleições de 2020, e a aplicação de tais diretrizes nas resoluções futuras.

https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v24i1.15
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