Emenda Constitucional nº 97/2017 no Divã
PDF

Palavras-chave

Sistemas eleitorais
Sistema de partidos
Emenda constitucional
Reforma política
Eleições Electoral system
Party system
Constitutional amendment
Political reform
Elections

Como Citar

PEREIRA DE MORAES, L. B. Emenda Constitucional nº 97/2017 no Divã. Resenha Eleitoral, Florianopolis, SC, v. 25, n. 00, p. e0137, 2021. DOI: 10.53323/resenhaeleitoral.v25i1.137. Disponível em: https://revistaresenha.emnuvens.com.br/revista/article/view/137. Acesso em: 4 mar. 2024.

Resumo

O estudo a seguir busca identificar o contexto de aprovação da Emenda Constitucional nº 97/2017, analisando a dinâmica imposta pelas escolhas do constituinte originário, quais sejam: o sistema eleitoral de representação proporcional com lista aberta, os distritos eleitorais de alta magnitude e o regime presidencial, que resultaram no presidencialismo de coalização. Sob esse aspecto, compreende-se a recente Emenda Constitucional nº 97/2017 como uma tentativa de aprimoramento do sistema vigente, sem alterações significativas no modo de escolha do Parlamento. Superada a análise contextual, passa-se à concepção da alteração constitucional, indicando dois elementos essenciais: a implementação da cláusula de desempenho e o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Diante dessas modificações, faz-se uma análise de suas consequências nas eleições gerais de 2018, quando teve início a aplicação da cláusula de desempenho, assim como nas eleições municipais de 2020, no momento em que entrou em vigor o fim das coligações. Verifica-se, ao final, que a Emenda Constitucional nº 97/2017 tem atendido às expectativas geradas, com uma tendência de redução do número de partidos existentes e uma reestruturação, ainda tímida, das agremiações partidárias, com possibilidades futuras de melhora do sistema de partidos.

https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v25i1.137
PDF

Referências

BLANCO DE MORAIS, Carlos. O sistema político. Lisboa: Almedina, 2018.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal; Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017. Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 2017.

BRASIL. Lei Federal nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 jul. 1965.

BRASIL. Lei Federal nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 set. 1995.

BRASIL. Lei Federal nº 13.488, de 6 de outubro de 2017. Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 6 out. 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade: ADI 1351 DF. Relator: Min. Marco Aurélio, Data de julgamento: 07/12/2006, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJ 30/03/2007 PP-00068 EMENT VOL-002270-01 PP-00019 REPUBLICAÇÃO: DJ 29/06/2007 PP-00031 RTJ VOL-00207-01 PP-00116.

DAHL, Robert. Sobre a democracia. Brasília: Editora UnB, 2001.

DUVERGER, Maurice. Los partidos políticos. México: FCE, 1957.

FARRELL, David. Electoral systems: a comparative introduction. Londres: Pallgrave, 2011.

FERREIRA, Marcelo Ramos Peregrino; GONZAGA NETO, Admar. A cláusula de desempenho – notas para sua compreensão. In: FERREIRA, Erik Wilson (org.). Reforma política – Brasil República. Brasília: Conselho Federal OAB, 2017. p. 161-181.

FERREIRA VICTOR, Sérgio A. Presidencialismo de coalizão. São Paulo: Saraiva, 2015.

KATZ, Richard. A theory of parties and electoral systems. Baltimore: John Hopkins, 1980.

NICOLAU, Jairo. Sistemas eleitorais. Rio de Janeiro: FGV, 2012.

NOHLEN, Dieter. Os sistemas eleitorais. Lisboa: Livros Horizonte, 2007.

SANSON, Alexandre; TORRES, Vivian de Almeida Gregori. As coligações partidárias na reforma política de 2015: evolução histórico-normativa e propostas de mudanças. In: LEMBO, Cláudio (coord.); CAGGIANO, Mônica Herman Salem (org.). Reforma política: um mito inacabado. Barueri: Manole, 2017. p. 44.

SARTORI, Giovanni. Parties and party systems. Colchester: ECPR, 1976.

SHUGART, Matthew; TAAGEPERA, Rein. Votes from seats: logical models of electoral systems. Cambridge: Cambridge University Press, 2017.

SHUGART, Matthew; TAAGEPERA, Rein. Electoral system effects on party systems. In: HERRON, Erik; PEKKANEN, Robert; SHUGART, Matthew. The Oxford handbook of electoral systems. Oxford: Oxford University Press, 2018. p. 41-68.

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Copyright (c) 2021 Leonardo Bruno Pereira de Moraes