A Reforma do Estado: Perspectivas para o Poder Judiciário
DOI:
https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v19i1.65Palavras-chave:
Reforma do Aparelho do Estado, Reforma Judiciário, Modelo gerencialResumo
O presente artigo tem como objetivo identificar a influência do modelo gerencial advindo da Reforma do Aparelho do Estado (RAP) no Brasil na Reforma do Judiciário brasileiro (Emenda Constitucional n. 45/2004). Para tanto, realizou-se um levantamento histórico dessa Reforma instituído em razão da Emenda Constitucional n. 19/1998. Utilizando-se como método a pesquisa documental e exploratória, pôde-se constatar que o modelo gerencial da RAP trouxe avanços para a administração pública brasileira, inclusive nas práticas administrativas utilizadas pelo Poder Judiciário.
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