A Segurança como Sinônimo de Incerteza: a importância do judiciário nos modelos de governança eleitoral latino-americanos
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Palavras-chave

Segurança jurídica
Governança eleitoral
América Latina Legal certainty
Electoral governance
Latin American

Como Citar

FRANCA, F. G. da. A Segurança como Sinônimo de Incerteza: a importância do judiciário nos modelos de governança eleitoral latino-americanos. Resenha Eleitoral, Florianopolis, SC, v. 22, n. 1, p. 127–144, 2018. DOI: 10.53323/resenhaeleitoral.v22i1.105. Disponível em: https://revistaresenha.emnuvens.com.br/revista/article/view/105. Acesso em: 29 fev. 2024.

Resumo

O presente artigo visa a apresentar o paradoxo existente entre a governança eleitoral e a segurança jurídica. Através de uma análise conceitual da segurança jurídica, aduzimos a existência de novas definições que extrapolam o aspecto da previsibilidade. Além disso, apontamos para a expansão do protagonismo judicial do modelo de governança eleitoral latino-americano, que, além de garantir a integridade, também incentivou a incerteza do resultado eleitoral. Portanto, pretendemos responder a seguinte questão: como definir a segurança em um ambiente que impera a incerteza?

https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v22i1.105
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