Ativismo Cego, Espada Amolada: ensaio sobre revisão judicial de atos políticos
DOI:
https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v24i1.8Palavras-chave:
Separação de poderes, Atos políticos, Revisão judicial, Ativismo judicial, Diálogo institucionalResumo
O presente artigo aborda a questão do ativismo judicial e a chamada teoria dos atos políticos, na perspectiva de discutir quais seriam os limites da revisão judicial sobre tais atos no Brasil, diferenciando-os dos tradicio-nais atos administrativos. Com metodologia exploratória e explicativa, o estudo aponta as possíveis limitações ao referido controle e propõe a adoção das ideias de democracia deliberativa e das teorias do diálogo institu-cional. O Poder Legislativo, enquanto fiscal político natural do governo deve ter maior participação nas lides que envolvem controle judicial de atos políticos, de modo a incre-mentar a legitimidade de atuação do Poder Judiciário. Juízes podem ser catalisadores do debate constitucional, num esforço para fazer da democracia um regime mais cooperativo e menos adversarial.
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