A Montanha-Russa do Financiamento de Campanhas Eleitorais no Brasil: algumas considerações sobre o Relatório Parcial no 3 da Comissão Especial para Análise, Estudo e Formulação de Proposições Relacionadas à Reforma Política (CEPOLITI)
DOI:
https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v21i1.87Palavras-chave:
Financiamento, Campanhas Eleitorais, Partidos Políticos, Reforma Política, DemocraciaResumo
A Comissão Especial para Análise, Estudo e Formulação de Proposições Relacionadas à Reforma Política já vem atuando a alguns meses, elaborando uma proposta de modificação da legislação eleitoral que, caso aprovada, irá alterar em profundidade todo o sistema vigente. É partindo destas sugestões que o trabalho aborda a questão do financiamento de campanhas eleitorais, considerando o modelo que está sendo aplicado e comparando- o com as mudanças sugeridas pela Comissão. Expõem-se as linhas gerais de cada uma das medidas trazidas no relatório parcial no 3, trazendo também algumas consequências que podem vir com esse forte giro para o modelo público de financiamento. Ao final, são citadas algumas conclusões desta análise.
Referências
FREITAS, Juliana Rodrigues. O sistema de cotas de gênero e o óbice ao desenvolvimento no Brasil: reflexões iniciais acerca da reduzida participação feminina na política brasileira. In: PEREIRA, Rodolfo Viana; SANTANO, Ana Claudia (Orgs.). Conexões Eleitoralistas. Belo Horizonte: Abradep, 2016. p. 119-138.
GELAPE, Lucas de Oliveira; VIDAL, Luísa Ferreira. Prestação de contas de campanhas eleitorais: (in) diferenças práticas entre a aprovação, aprovação com ressalvas, rejeição e não prestação de contas eleitorais. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=b060700f0a542a14>. Acesso em: 23 jun. 2017.
MILYO, Jeffrey. The Political Economics of Campaign Finance. The Independent Review. v. III. no 4, [s.l.] 1999. p. 541-545.
PINTO-DUSCHINSKY, Michael. Financing Politics: A Global View. Journal of Democracy. no 4, vol. 13, p. 69-86, oct.. John Hopkins University Press, Washington, 2002.
SANTANO, Ana Claudia. e-Leitor: Vamos discutir os deveres dos partidosna democracia brasileira?. JOTA, 01 mar. 2016. Disponível em: <https://jota.info/colunas/e-leitor/e-leitor-vamos-discutir-os-deveres-dos-partidos-na-democracia-brasileira-01032016>. Acesso em: 29 maio 2017.
_________. La financiación de los partidos políticos en España. Madrid: CEPC, 2016.
_________. O financiamento coletivo de campanhas eleitorais como medida econômica de democratização das eleições. Estudos Eleitorais, v. 11, p. 29-68, 2016.
_________. Parecer jurídico - Projeto de Lei 6368/2016, Câmara dos Deputados. Revista eletrônica Direito e Política, v. 12, p. 462-481, 2017.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2017 https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O(s) autor declara(m) que o trabalho é original e inédito, não tendo sido submetido à publicação em qualquer meio de divulgação, especialmente em outro periódico, nacional ou internacional, quer seja em parte ou na íntegra;
Caso aprovada e selecionada, fica autorizada a publicação da produção na Revista Resenha Eleitoral, a qual não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
A publicação do artigo implica transferência gratuita dos direitos autorais à Revista, nas versões eletrônica e impressa, conforme permissivo constante do artigo 49 da Lei de Proteção de Direitos Autorais (Lei 9.610, de 19/02/98), e que a não observância desse compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas no mesmo diploma legal;
Todos os artigos publicados são licenciados sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
