Palavras-chave
Lei n. 8666/93
Desenvolvimento Sustentável
Como Citar
Resumo
O presente artigo científico trata do desenvolvimento nacional sustentável e as licitações no Brasil. O seu objetivo principal é estudar o desenvolvimento sustentável e verificar como a Administração Pública brasileira está adotando esse critério nas suas contratações. Para tanto, utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica, com método de abordagem dedutivo, que consiste na aplicação de regras na pesquisa jurídica para chegar-se a uma conclusão, partindo-se de premissas gerais licitação pública e desenvolvimento sustentável para verificar seus desdobramentos, ou seja, a sustentabilidade inserida na licitação pública. Para atingir este escopo, inicialmente, foi realizada uma análise histórica da Licitação no Brasil. Em seguida, foi realizada uma abordagem sobre o conceito de licitação e seus princípios setoriais. Após, foi trazido à baila o conceito de desenvolvimento sustentável, utilizando como subsídio o Relatório Brundtland, resultado da Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. E finalmente, se pretendeu analisar as alterações sofridas pela Lei n. 8.666/93, trazidas pela Lei n. 12.349/10, que prescreveu uma nova redação ao artigo 3º da Lei de Licitações e passou a prever a necessidade dos processos licitatórios cumprirem seu papel no desenvolvimento nacional sustentável. Porém, só a mudança na legislação não foi o suficiente para uma mudança no comportamento da Administração Pública, o que se pressupõe, se dará paulatinamente, com a inserção de medidas sustentáveis nos editais de licitação.
Referências
ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de Direito Administrativo. 6 ed. rev. e atual. São Paulo : Saraiva, 2014.
BRASIL. Decreto n. 7.746, de 5 de junho de 2012. Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7746.htm. Acesso em 01 de outubro de 2015.
_________. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em: 02 de outubro de 2015.
_________. Instrução Normativa SLTI/MPOG n. 01. Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Disponível em: http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/wpcontent/uploads/2010/03/Instru%C3%A7%C3%A3o-Normativa-01-10.pdf. Acesso em: 02 de outubro de 2015.
_________. Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm. Acesso em: 01 de outubro de 2015.
_________. Lei n. 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm. Acesso em: 02 de outubro de 2015.
_________. Medida Provisória n. 495, de 19 de julho de 2010. Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1o do art. 2oda Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Mpv/495.htm. Acesso em: 01 de outubro de 2015.
_________. Tribunal de Contas da União. Acórdão n. 1978/2009. Plenário. Relator: Marcos Bem querer. Sessão de 2 de setembro de 2009. Disponível em: https://contas.tcu.gov.br/juris/SvlHighLight Acesso em: 10 de maio de 2015.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28ª Ed. Revista e Atual. São Paulo: Atlas, 2015.
COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso Futuro Comum. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas,1991.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 24ª Ed. São Paulo, Atlas, 2011.
DIAS, Guilherme Vieira e TOSTES, José Glauco Ribeiro. Desenvolvimento sustentável: do eco desenvolvimento ao capitalismo verde. Disponível em: http://www.socbrasileiradegeografia.com.br/revista_sbg/Artigos_arquivos/GUILHERME_artigo_SBG.pdf Acesso em: 02 de outubro de 2015.
FIGUEIREDO, Lúcia do Valle e FERRAZ, Sérgio. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, de acordo com a CF/1988 e as Leis 8666/93 e 8883/1994. São Paulo: Malheiros Editores, 1994.
LAYRARGUES, Philippe Pomier. A cortina de fumaça: o discurso empresarial verde e a ideologia da racionalidade econômica. São Paulo: Annablume, 1998.
LEIS, Hector Ricardo. A Modernidade Insustentável: as criticas do ambientalismo à sociedade contemporânea, 3 ed. São Paulo : Annablume, 2014.
JUSTEN FILHO. Marçal. Curso de Direito Administrativo. 10 ed. – rev., atual. e ampl., – São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2014.
¬__________. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 15 ed., São Paulo : Dialética, 2012.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Painel de Compras –. Disponível em: http://189.9.7.60/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=Painel%20de%20Compras.qvw&host=QVS%40winuep82lprjmh&anonymous=true Acesso em: 03 de outubro de 2015.
MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas licitações e contratos. Belo Horizonte, Editora Del Rey, 2005.
NIEBUHR, Joel de Menezes. Licitação pública e contrato administrativo. 2. ed. rev. e ampl. 1. reimpr. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
ROSILHO, André. Licitação no Brasil. São Paulo: Malheiros Editores, 2013.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 9ª ed. atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.
VIEIRA, André Luis. As contratações públicas sustentáveis na realidade brasileira. Disponível em: http://www.academia.edu/12121685/Contrata%C3%A7%C3%B5es_p%C3%BAblicas_sustent%C3%A1veis_na_realidade_brasileira Acesso em: 02 de outubro de 2015.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c) 2015 https://creativecommons.org/licenses/by/4.0