O Desenvolvimento Nacional Sustentável e as Licitações no Brasil

Autores

  • Cristina Mendes Bertoncini Corrêa Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Santa Catarina, (Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v19i1.56

Palavras-chave:

Licitação, Lei n. 8666/93, Desenvolvimento Sustentável

Resumo

O presente artigo científico trata do desenvolvimento nacional sustentável e as licitações no Brasil. O seu objetivo principal é estudar o desenvolvimento sustentável e verificar como a Administração Pública brasileira está adotando esse critério nas suas contratações. Para tanto, utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica, com método de abordagem dedutivo, que consiste na aplicação de regras na pesquisa jurídica para chegar-se a uma conclusão, partindo-se de premissas gerais licitação pública e desenvolvimento sustentável para verificar seus desdobramentos, ou seja, a sustentabilidade inserida na licitação pública. Para atingir este escopo, inicialmente, foi realizada uma análise histórica da Licitação no Brasil. Em seguida, foi realizada uma abordagem sobre o conceito de licitação e seus princípios setoriais. Após, foi trazido à baila o conceito de desenvolvimento sustentável, utilizando como subsídio o Relatório Brundtland, resultado da Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. E finalmente, se pretendeu analisar as alterações sofridas pela Lei n. 8.666/93, trazidas pela Lei n. 12.349/10, que prescreveu uma nova redação ao artigo 3º da Lei de Licitações e passou a prever a necessidade dos processos licitatórios cumprirem seu papel no desenvolvimento nacional sustentável. Porém, só a mudança na legislação não foi o suficiente para uma mudança no comportamento da Administração Pública, o que se pressupõe, se dará paulatinamente, com a inserção de medidas sustentáveis nos editais de licitação.

Biografia do Autor

Cristina Mendes Bertoncini Corrêa, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Santa Catarina, (Brasil)

Graduada e Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Santa Catarina, (Brasil). Atua como professora de Graduação e Pós-Graduação em Direito Administrativo desde 2002. Autora de livros na área de Direito Público. Advogada.

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Publicado

2015-01-01

Como Citar

BERTONCINI CORRÊA, C. M. O Desenvolvimento Nacional Sustentável e as Licitações no Brasil. Resenha Eleitoral, Florianopolis, SC, v. 19, n. 1, p. 81–100, 2015. DOI: 10.53323/resenhaeleitoral.v19i1.56. Disponível em: https://revistaresenha.emnuvens.com.br/revista/article/view/56. Acesso em: 19 jun. 2024.