A Lei da Ficha Limpa entre o Discurso da Moralidade e os Interesses dos Congressistas: uma análise da aprovação da Lei Complementar n. 135/2010 a partir da teoria da escolha racional

Luiz Eduardo Peccinin; Lygia Maria Copi

doi:10.53323/resenhaeleitoral.v23i2.32

Autores

Luiz Eduardo Peccinin Centro Universitário Univel, Paraná, (Brasil)
Lygia Maria Copi Centro Universitário Univel, Paraná, (Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v23i2.32

Palavras-chave:

Inelegibilidade, Ficha Limpa, Escolha racional, Institucionalismo

Resumo

Chamada de iniciativa popular, a chamada “Lei da Ficha Limpa” – Lei Complementar n. 135/2010 incrementou subs tancialmente o sistema de inelegibilidades já existente na Lei Complementar no 64/1990. O presente artigo tem como objetivo analisar o processo de sua aprovação no Congresso Nacional com fundamento na teoria da escolha racional aplicada à Ciência Política, a fim de compreender o comportamento e os interesses dos atores políticos envolvidos. Especificamente, a proposta é de verificar, através de manifestações públicas dos congressistas, o que motivou a aprovação da Lei: a busca pela suposta moralidade política ou a sua re eleição. Mediante uma metodologia fundada na revisão bibliográfica da doutrina especializada no tema, bem como em notícias da im prensa acerca do assunto à época dos fatos, faz-se um estudo desse processo pelas lentes do institucionalismo racional. Para além de analisar o processo de aprovação desta lei específica, o artigo contribui por demonstrar os interesses em jogo nas arenas do processo legislativo como um todo.

Biografia do Autor

Luiz Eduardo Peccinin, Centro Universitário Univel, Paraná, (Brasil)

Advogado. Mestre em Direito do Estado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná-UFPR, Paraná, (Brasil). Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Especialista em Direito Eleitoral pela Universidade Positivo. Professor vinculado ao Centro Universitário Univel, Paraná.

Lygia Maria Copi, Centro Universitário Univel, Paraná, (Brasil)

Advogada. Doutoranda no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná -UFPR, Paraná, (Brasil). Área de concentração das Relações Sociais e vinculada à linha de pesquisa Novos Paradigmas do Direito. Mestra em Direito pelo mesmo Programa. Professora vinculada ao Centro Universitário Univel, Paraná.

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