A DETRAÇÃO DA INELEGIBILIDADE SOB A PERSPECTIVA DO PROCESSO ELEITORAL DEMOCRÁTICO

Resumo

O presente estudo trata da Lei da Ficha Limpa e seus consideráveis reflexos sobre o regime democrático, tendo por objetivo a análise acerca da aplicação do instituto da detração no cálculo do período de inelegibilidade previsto no art. 1º, I, “e”, da Lei Complementar 64/90. Ao abordar o tema, utilizou-se do método de pensamento dedutivo, a começar pela exposição de conceitos amplos inerentes ao processo eleitoral democrático e os direitos políticos, até que se chegasse no exame específico do instituto da detração e sua aderência ao dispositivo em comento. Ademais, é de se registrar a natureza qualitativa do trabalho, bem como seu método de procedimento monográfico. Ao fim, a partir de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com respaldo do arcabouço doutrinário trazido à baila, foram apresentadas considerações finais que destacaram as razões pela aplicabilidade da detração em matéria eleitoral. Da mesma forma, ressaltou-se a atual sistemática marcada por uma evidente desproporcionalidade sancionatória, sobretudo diante da ausência de mecanismos processuais de compensação aptos a restabelecer o equilíbrio constitucional abalado pela legislação estudada.