A DETRAÇÃO DA INELEGIBILIDADE SOB A PERSPECTIVA DO PROCESSO ELEITORAL DEMOCRÁTICO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v25i00.135

Palavras-chave:

Lei da Ficha Limpa, Direitos políticos, Democracia, Inelegibilidades, Detração eleitoral

Resumo

O presente estudo trata da Lei da Ficha Limpa e seus consideráveis reflexos sobre o regime democrático, tendo por objetivo a análise acerca da aplicação do instituto da detração no cálculo do período de inelegibilidade previsto no art. 1º, I, “e”, da Lei Complementar 64/90. Ao abordar o tema, utilizou-se do método de pensamento dedutivo, a começar pela exposição de conceitos amplos inerentes ao processo eleitoral democrático e os direitos políticos, até que se chegasse no exame específico do instituto da detração e sua aderência ao dispositivo em comento. Ademais, é de se registrar a natureza qualitativa do trabalho, bem como seu método de procedimento monográfico. Ao fim, a partir de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com respaldo do arcabouço doutrinário trazido à baila, foram apresentadas considerações finais que destacaram as razões pela aplicabilidade da detração em matéria eleitoral. Da mesma forma, ressaltou-se a atual sistemática marcada por uma evidente desproporcionalidade sancionatória, sobretudo diante da ausência de mecanismos processuais de compensação aptos a restabelecer o equilíbrio constitucional abalado pela legislação estudada.

Biografia do Autor

André Luiz Will da Silva, Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)

Advogado, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC. Pós-graduando em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Graduado em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Graduado em Administração Pública pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC/ESAG).

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Publicado

2021-08-02

Como Citar

SILVA, A. L. W. da. A DETRAÇÃO DA INELEGIBILIDADE SOB A PERSPECTIVA DO PROCESSO ELEITORAL DEMOCRÁTICO. Resenha Eleitoral, Florianopolis, SC, v. 25, n. 00, p. e0135, 2021. DOI: 10.53323/resenhaeleitoral.v25i00.135. Disponível em: https://revistaresenha.emnuvens.com.br/revista/article/view/135. Acesso em: 19 jun. 2024.

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Artigos