The Funding of Electoral Campaigns from the Perspective of Democracy
DOI:
https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v20i2.82Keywords:
Political Reform, Representative Democracy, Mixed financing of election campaigns, Political representation crisisAbstract
This paper is dedicated to analyze, in the political reform’s context in Brazil, the advances that could result in an improvement of the political system, which is now stated failed, considering the representative democracy’s objectives. The analysis’ focus remained upon the subject of the replacement of the mixed financing of election campaigns, considered an important point in the current political representation crisis. The bibliographical study is based on proficient works, scientific articles, newspapers’ items and interviews with specialists published in magazines with specialized knowledge about the topic discussed. The analysis’ conclusions was that the prohibition of the companies and firms’ donations would not guarantee na expected result, like a strengthening of relationships between political representatives and voters.
References
ARAGÃO, Murilo de. Reforma política: o debate inadiável. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.
BENITES, Afonso. STF decreta o fim das doações de empresas para campanhas eleitorais. El País. 17 set. 2015. Disponível em: <http://brasil.elpais.com/brasil/2015/09/17/politica/1442521595_941009.html>. Acesso em: 20 out. 2015.
BRASIL. Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3o, inciso V, da Constituição Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9096.htm>. Acesso em: 29 set. 2015.
_______. Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9504.htm>. Acesso em: 22 set. 2015.
_______. Mensagem no 358, de 29 de set. de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Msg/VEP-358.htm>. Acesso em: 10 out. 2015.
COÊLHO, Marcus Vinicius Furtado. Para maioria da população, financiamento privado estimula corrupção. Boletim de Notícias ConJur, 6 jul. 2015. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015-jul-06/maioria-populacao-financiamento-privado-estimula-corrupcao>. Acesso em: 10 set. 2015.
FALCÃO, Daniel; SANTANO, Ana Cláudia. Financiamento da política no Brasil: novas perspectivas? Disponível em: <http://www.osconstitucionalistas.com.br/financiamento-da-politica-no-brasil-novas-perspectivas Financiamento da política no Brasil: novas perspectivas?>. Acesso em: 1 out. 2016.
FUX, Luiz. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, Distrito Federal, 11 dez. 2013. p. 26. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI4650relator.pdf>. Acesso em: 20 out. 2015.
GALLI, Marcelo. Supremo declara inconstitucionalidade de financiamento eleitoral por empresas. Revista Consultor Jurídico, 17 set. 2015. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015-set-17/financiamento-eleitoral-empresas-inconstitucional-decide-stf>. Acesso em: 2 out. 2015.
GOMES, José Jairo. Direito eleitoral. 5. ed. rev. Belo Horizonte: Del Rey, 2010, p. 268.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Democracia, eleições e partidos. In: BARRETO, Ricardo de Oliveira Paes; AGRA, Walber de Moura. (Coord.) Prismas do direito eleitoral: 80 anos do Tribunal Eleitoral de Pernambuco. Op. Cit. p. 117-118.
GUEDES, Néviton. Empresas têm direito de contribuir para as campanhas eleitorais. Revista Consultor Jurídico, 28 jul. 2015. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015-jul-28/constituicao-poder-empresas-direito-contribuir-campanhas-eleitorais>. Acesso em: 11 set. 2015.
______. Empresas e o direito de participar do debate político-eleitoral. Revista Brasileira de Direito Eleitoral – RBDE, Belo Horizonte, ano 6, no 10, p. 167-173, jan./jun. 2014b.
KANAAN, Alice. Financiamento público, privado e misto frente à reforma política eleitoral que propõe o financiamento público exclusivo. In: RAMOS, André de Carvalho (Coord.) Temas do direito eleitoral no século XXI. Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União, 2012. Disponível em: <http://escola.mpu.mp.br/linhaeditorial/outraspublicacoes/VERSaO_DEFINITIVA_TEMAS%20DE%20DIREITO%20ELEITORAL%20NO%20SECULO%20XXI%20sem%20marcas.pdf>. Acesso em: 10 set. 2015.
MENDES, Gilmar. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, Distrito Federal. Disponível em: <http://s.conjur.com.br/dl/voto-gilmar-mendes.pdf>. Acesso em: 2 out. 2015.
NEISSER, Fernando Gaspar. Doações de empresas e política. Disponível em: <http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Principios-Fundamentais/Doacoes-de-empresas-e-politica/40/29775>. Acesso em: 12 mar. 2015.
O ESTADO DE S. PAULO. Campanhas gastaram R$5 bilhões em 2014. 1 dez. 2014. Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,campanhas-gastaram-r-5-bilhoes-em-2014-imp-,1600362#>. Acesso em: 13 set. 2015.
OHMAN, Magnus. Entendendo o sistema de financiamento político. In: FAGUERA, E.; JONES, S.; OHMAN, M. (Org.) Financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais: um manual sobre financiamento político. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2015.
PIRONI, Cristiane Rachel. Igualdade política e financiamento de campanhas eleitorais. 2008. 179 f. Dissertação de Mestrado Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, USP, São Paulo, 2009. Disponível em:
. Acesso em: 19 set. 2015.
PORTAL BRASIL. Dilma sanciona reforma política com vetos a financiamento empresarial e voto impresso. 30 set. 2015. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/governo/2015/09/dilma-sanciona-reforma-politica-com-vetos-a-financiamento-empresarial-e-voto-impresso>. Acesso em: 2 out. 2015.
REVISTA CONSULTOR JURÍDICO. Plenário do Senado proíbe financiamento de empresas para campanhas eleitorais. 2 set. 2015a. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015-set-02/senado-proibe-financiamento-empresas-campanhas-eleitorais>. Acesso em: 25 set. 2015.
______. Câmara aprova financiamento eleitoral por empresas e rejeita alterações do Senado. 10 set. 2015b. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015-set-10/camara-aprova-novamente-doacao-eleitoral-empresas>. Acesso em: 25 set. 2015.
RIAL, Juan. O dinheiro e as organizações políticas: regulações e realidade na América Latina. Cadernos Adenauer VI, no 2, 2005, p. 103-104. Disponível em: <http://www.kas.de/wf/doc/9796-1442-5-30.pdf>. Acesso em: 20 set. 2015.
RUBIO, Delia Ferreira. Financiamento de partidos e campanhas. Fundos públicos versus fundos privados. Novos Estudos – CEBRAP, São Paulo, n.73, nov. 2005. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-33002005000300001&script=sci_arttext>. Acesso em: 1 out. 2015.
SAMUELS, David. Financiamento de campanha e eleições no Brasil: o que podemos aprender com o ‘caixa um’ e propostas de reforma. In: BENEVIDES, M.V. (Org.). Reforma política e cidadania. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2003, p. 264-265. Disponível em: <http://escola.mpu.mp.br/linha-editorial/outras-publicacoes/VERSaO_DEFINITIVA_TEMAS%20
DE%20DIREITO%20ELEITORAL%20NO%20SECULO%20XXI%20sem%20marcas.pdf>. Acesso em: 12 set. 2015.
SANTANO, Ana Cláudia. O financiamento da política: Teoria geral e experiências no direito comparado. Curitiba: Íthala, 2014.
______. O financiamento público da política dentro da reforma política brasileira: um elemento para o desenvolvimento e consolidação da democracia? In: VICTOR, Sérgio Antônio Ferreira Victor; LONGO, Ana Carolina Figueiró (Org.). Direitos políticos, cidadania e sistemas eleitorais. Brasília: Instituto Brasileiro de Direito público, 2015. p. 66. Disponível em: <http://www.idp.edu.br/publicacoes/portal-de-ebooks/2831-2015-07-01-19-49-19>. Acesso em: 23 out. 2015.
______. O financiamento público da política dentro da Reforma Política Brasileira: Um elemento para o desenvolvimento e consolidação da democracia? Revista Direitos Políticos, Cidadania e Sistemas Eleitorais, Brasília, Instituto Brasiliense de Direito Público, 2015.
SPECK, Bruno W. Reagir a escândalos ou perseguir ideais? A regulação do financiamento político no Brasil. Konder Adenauer Stiftung, p. 123-159, 2015a. Disponível em: <http://www.kas.de/wf/doc/9795-1442-5-30.pdf>. Acesso em: 13 out. 2015.
______. O financiamento político e a corrupção no Brasil. 2015b. Disponível em: <https://www.academia.edu/3556070/Bruno_Wilhelm_Speck_O_financiamento_pol%C3%ADtico_e_a_corrup%C3%A7%C3%A3o_no_Brasil>. Acesso em: 2 out. 2015.
STRECK, Lenio Luiz. O realismo ou “quando tudo pode ser inconstitucional. 2014. Disponível em:
<http://www.conjur.com.br/2014-jan-02/senso-incomum-realismo-ou-quando-tudo-inconstitucional>. Acesso em: 12 mar. 2015.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação direta de inconstitucionalidade (Med. Liminar) - 4650. Brasília, 2015a. Disponível em:
www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADIN&s1=4650&processo=4650>. Acesso em: 29 set. 2015.
______. STF conclui julgamento sobre financiamento de campanhas eleitorais. Notícias STF, 17 set. 2015b.
TELES FILHO, Eliardo. Financiamento de campanha: confusão entre direito de voto e influência. Observatório Constitucional, 27 dez. 2014. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2014-dez-27/observatorio-constitucional-confusao-entre-direito-voto-influencia>.>. Acesso em: 10 out. 2015.
TONIAL, Raíssa; OLIVEIRA, Eltons Somensi de. Os modelos de financiamento de campanha eleitoral e o contexto político-cultural brasileiro. Direito & Justiça, v. 40, no 1, p. 106-119, jan./jun. 2014. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/20545_arquivo.pdf>. Acesso em: 1 out. 2015.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Série Reforma Eleitoral 2015: regras para mudança de partido ficam mais rígidas. 8 out. 2015. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2015/Outubro/serie-reforma-eleitoral-2015-regras-para-mudanca-de-partido-ficam-mais-rigidas>. Acesso em: 20 out. 2015.
ZAVASCKI, Teori. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, Distrito Federal, Voto-vista. Disponível em <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI4650TZ.pdf>. Acesso em: 10 out. 2015.
ZOVATTO, Daniel. Financiamento dos partidos e campanhas eleitorais na América Latina: uma análise comparada. Opinião Pública, Campinas, v.11, n.2, out. 2005. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-62762005000200002&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 1 out. 2015.
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