O Devido Processo Legal e as Nulidades no Novo Código de Processo Civil
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Palavras-chave

Devido processo legal
Processo civil
Nulidades processuais Due process
Civil procedure
Procedural nullities

Como Citar

OLIVEIRA NETO, F. J. R. de. O Devido Processo Legal e as Nulidades no Novo Código de Processo Civil. Resenha Eleitoral, Florianopolis, SC, v. 22, n. 1, p. 35–50, 2018. DOI: 10.53323/resenhaeleitoral.v22i1.100. Disponível em: https://revistaresenha.emnuvens.com.br/revista/article/view/100. Acesso em: 29 fev. 2024.

Resumo

O tema das nulidades processuais (ou “invalidades processuais”, como alguns preferem), em tempos de excesso de processos em tramitação no Poder Judiciário e escassez de recursos materiais para fazer frente a tal demanda, aliado à natural e crescente complexidade das relações jurídicas, tem se mostrado como um dos mais instigantes nos últimos anos. A par da reconhecida dificuldade no seu enfrentamento, expressivos doutrinadores nacionais tem lançado uma série de ideias, as quais foram claramente adotadas pelo novo Código de Processo Civil (Lei n.13.105, de 16 de março de 2015), o que justifica a reconstrução do pensamento de tais autores e os mecanismos oferecidos pelo legislador atual para o seu enfrentamento.

https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v22i1.100
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