Sustentabilidade: nova percepção jurídica e os reflexos de sua aplicabilidade no cotidiano da Administração Pública
DOI:
https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v20i1.74Palavras-chave:
Sustentabilidade, Administração Pública, Tribunal de Contas da União, Conselho Nacional de JustiçaResumo
O estudo da sustentabilidade enquanto realidade jurídica para além do Direito Ambiental é ainda incipiente. Muito embora seja dos temas da atualidade um dos mais instigantes, com reflexos imediatos e profundos no cotidiano da sociedade e das instâncias administrativas estatais. O presente ensaio propõe-se apresentar a discussão jurídica desse assunto nos dias correntes, demonstrando como o ordenamento jurídico tem se amoldado em razão desta realidade, principalmente no âmbito da Administração Pública. Por conseguinte, a demonstração do posicionamento do Tribunal de Contas da União sobre a temática e a exposição do atual norteamento do Conselho Nacional de Justiça sobre o assunto fazem-se necessários para uma melhor compreensão deste importante tema.
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