Poder Regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral

Autores

  • Ana Eloise de Carvalho Flôres Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRESC, Santa Catarina, (Brasil)
  • Rosana Spiller Fernandes Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRESC, Santa Catarina, (Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v19i1.61

Palavras-chave:

Poder Regulamentar, Tribunal Superior Eleitoral, controle jurisdicional de legalidade

Resumo

Neste artigo realiza-se o exame crítico do poder regulamentar conferido ao Tribunal Superior Eleitoral, para averiguar seus fundamentos e a sujeição de tais atos normativos ao controle de constitucionalidade e ao controle jurisdicional de legalidade, a partir da definição dos limites dessa prerrogativa legal, a fim de concluir se interessa ao sistema eleitoral a manutenção desse poder no ordenamento jurídico, bem como para avaliar a necessidade de repensar e rever referidos limites, visando a evitar a
extrapolação dessa atribuição normativa.

Biografia do Autor

Ana Eloise de Carvalho Flôres, Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRESC, Santa Catarina, (Brasil)

Analista Judiciário do Quadro do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRESC, Santa Catarina, (Brasil). Especialista em Direito Eleitoral.

Rosana Spiller Fernandes, Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRESC, Santa Catarina, (Brasil)

Analista Judiciário do Quadro do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRESC, Santa Catarina, (Brasil). Especialista em Direito Eleitoral.

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Publicado

2015-01-01

Como Citar

FLÔRES, A. E. de C.; FERNANDES, R. S. Poder Regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral . Resenha Eleitoral, Florianopolis, SC, v. 19, n. 1, p. 151–172, 2015. DOI: 10.53323/resenhaeleitoral.v19i1.61. Disponível em: https://revistaresenha.emnuvens.com.br/revista/article/view/61. Acesso em: 19 jun. 2024.