Representação n. 0600546-70.2018.6.00.0000: a qualidade do debate público enquanto fundamento para o controle judicial das fake news
DOI:
https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v23i2.44Palavras-chave:
Debate público, Controle judicial, Fake newsResumo
O presente texto tem por escopo analisar o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre fake news e sua afetação na qualidade do debate público e no exercício do voto, como embasamento para o controle judicial e diretriz para que o cidadão exerça sua liberdade de expressão de forma consciente e responsável. Através do exame das decisões proferidas na Representação n. 0600546-70.2018.6.00.0000, objetiva-se conhecer os contornos da atuação judicial no caso em tela e evidenciar o seu potencial para impactar o comportamento dos atores políticos envolvidos no pleito 2020.
Referências
.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2019 https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O(s) autor declara(m) que o trabalho é original e inédito, não tendo sido submetido à publicação em qualquer meio de divulgação, especialmente em outro periódico, nacional ou internacional, quer seja em parte ou na íntegra;
Caso aprovada e selecionada, fica autorizada a publicação da produção na Revista Resenha Eleitoral, a qual não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
A publicação do artigo implica transferência gratuita dos direitos autorais à Revista, nas versões eletrônica e impressa, conforme permissivo constante do artigo 49 da Lei de Proteção de Direitos Autorais (Lei 9.610, de 19/02/98), e que a não observância desse compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas no mesmo diploma legal;
Todos os artigos publicados são licenciados sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
