A Tutela Provisória do Processo Eleitoral no Novo Código de Processo Civil
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Palavras-chave

Tutela Provisória
Código de Processo Civil
Processo Eleitoral Interim Protection
Civil Procedure Code
The Electoral Process

Como Citar

CARDOSO, O. V. A Tutela Provisória do Processo Eleitoral no Novo Código de Processo Civil. Resenha Eleitoral, Florianopolis, SC, v. 20, n. 1, p. 171–200, 2016. DOI: 10.53323/resenhaeleitoral.v20i1.76. Disponível em: https://revistaresenha.emnuvens.com.br/revista/article/view/76. Acesso em: 21 fev. 2024.

Resumo

O artigo analisa a tutela provisória no novo Código de Processo Civil, subdividida em tutela de urgência (cautelar e antecipada) e da evidência, com as consequências que produzirá sobre a prática do processo eleitoral. Para esse fim, recorda as normas e as classificações doutrinárias das tutelas de urgência no CPC de 1973, com o fim de compará-las com o regramento do novo CPC e, consequentemente, as inovações deste e seus reflexos. Destaca a nova divisão da tutela provisória, a consolidação plena do sincretismo, com o fim do processo cautelar, além de analisar a concessão da tutela de urgência condicionada ao requerimento da parte, a estabilização da tutela antecipada, a responsabilidade civil objetiva da parte beneficiada pela tutela posteriormente revogada, as principais características e hipóteses de concessão da tutela da evidência, e normas de direito intertemporal.

https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v20i1.76
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