Tutela de Evidência: aplicabilidade e casuística no direito processual eleitoral
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Palavras-chave

Tutela de evidência
Tutela provisória
Processo eleitoral Evident injunctions
Provisional injunctions
Electoral process

Como Citar

LUIZ, F. V.; PONTIN, R. C.; VASCONCELLOS LUIZ, M. de O. de. Tutela de Evidência: aplicabilidade e casuística no direito processual eleitoral. Resenha Eleitoral, Florianopolis, SC, v. 24, n. 2, p. 65–80, 2020. DOI: 10.53323/resenhaeleitoral.v24i2.23. Disponível em: https://revistaresenha.emnuvens.com.br/revista/article/view/23. Acesso em: 29 fev. 2024.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade da tutela de evidência no direito processual eleitoral e verificar utilização do instituto pelas Cortes Eleitorais, com ênfase no Tribunal Superior Eleitoral. Para tanto, expõe o sistema de tutela provisória contido no Código de Processo Civil, discorrendo sobre os requisitos e hipóteses de cabimento da tutela de evidência. Após, descreve a atuação da Justiça Especializada no que toca ao uso desta técnica processual que se destina à melhor distribuição do ônus do tempo no processo. Por fim, conclui que o emprego da tutela de evidência no processo eleitoral é possível no aspecto teórico e importante na prática jurídica como forma de regular de forma equânime o ônus do tempo em situações de quase certeza, dispensando o requisito da urgência.

https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v24i2.23
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