Da Viabilidade de um Projeto de Governabilidade Tecnocrata: proposta de Emenda Constitucional no 194/2016 – a PEC do diploma
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Palavras-chave

Tecnocracia
Democracia
Proposta de Emenda Constitucional
Diploma Technocracy
Democracy
Proposal for Amendment to the Constitution
University Degree

Como Citar

AGRA, R. de A. Da Viabilidade de um Projeto de Governabilidade Tecnocrata: proposta de Emenda Constitucional no 194/2016 – a PEC do diploma. Resenha Eleitoral, Florianopolis, SC, v. 20, n. 2, p. 109–126, 2016. DOI: 10.53323/resenhaeleitoral.v20i2.83. Disponível em: https://revistaresenha.emnuvens.com.br/revista/article/view/83. Acesso em: 21 fev. 2024.

Resumo

exercício da função pública, no entanto, essa ideologia tecnocrata diante da elevada taxa de analfabetismo no Brasil torna ineficaz a aplicação da PEC e ainda atenta contra a soberania popular. Pautado nos dados estatísticos e nas pesquisas bibliográficas, analisaremos a viabilidade da aprovação dessa PEC, ponderando os argumentos favoráveis e contrários, tendo como norte a soberania popular e o princípio constitucional representativo. O método de abordagem foi o hipotético-dedutivo. O método de procedimento foi o estatístico comparativo. As técnicas de pesquisa utilizada foram a documental e bibliográfica. A revisão bibliográfica teve supedâneo em obras doutrinárias e artigos extraídos de sites da internet.

https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v20i2.83
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