Da Viabilidade de um Projeto de Governabilidade Tecnocrata: proposta de Emenda Constitucional no 194/2016 – a PEC do diploma

Ronaldo de Albuquerque Agra

doi:10.53323/resenhaeleitoral.v20i2.83

Da Viabilidade de um Projeto de Governabilidade Tecnocrata: proposta de Emenda Constitucional no 194/2016 – a PEC do diploma

Autores

Ronaldo de Albuquerque Agra Universidade de Buenos Aires, (Argentina)

DOI:

https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v20i2.83

Palavras-chave:

Tecnocracia, Democracia, Proposta de Emenda Constitucional, Diploma

Resumo

exercício da função pública, no entanto, essa ideologia tecnocrata diante da elevada taxa de analfabetismo no Brasil torna ineficaz a aplicação da PEC e ainda atenta contra a soberania popular. Pautado nos dados estatísticos e nas pesquisas bibliográficas, analisaremos a viabilidade da aprovação dessa PEC, ponderando os argumentos favoráveis e contrários, tendo como norte a soberania popular e o princípio constitucional representativo. O método de abordagem foi o hipotético-dedutivo. O método de procedimento foi o estatístico comparativo. As técnicas de pesquisa utilizada foram a documental e bibliográfica. A revisão bibliográfica teve supedâneo em obras doutrinárias e artigos extraídos de sites da internet.

Biografia do Autor

Ronaldo de Albuquerque Agra, Universidade de Buenos Aires, (Argentina)

Especialista em Processo Civil pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, Pernambuco, (Brasil). Especialista em Direito Eleitoral pela ESA/PE (Escola Superior de Advocacia). Aluno do Curso de Doutorado em Processo Constitucional pela UBA (Universidade de Buenos Aires). Advogado. Profissional Liberal.

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Publicado

2016-07-01

Como Citar

AGRA, R. de A. Da Viabilidade de um Projeto de Governabilidade Tecnocrata: proposta de Emenda Constitucional no 194/2016 – a PEC do diploma. Resenha Eleitoral, Florianopolis, SC, v. 20, n. 2, p. 109–126, 2016. DOI: 10.53323/resenhaeleitoral.v20i2.83. Disponível em: https://revistaresenha.emnuvens.com.br/revista/article/view/83. Acesso em: 27 jul. 2024.

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Edição

v. 20 n. 2 (2016): JULHO-DEZEMBRO

Seção

Artigos

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