A Podridão da Candidatura Laranja: ponderações acerca da participação feminina nas eleições brasileiras
DOI:
https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v23i2.39Palavras-chave:
Participação feminina na política, Candidaturas laranjas, Cota de gêneroResumo
Este artigo tem por objetivo averiguar a efetividade das ações afirmativas para a garantia da participação das mulheres na política, posto que a representatividade feminina, principalmente no Poder Legislativo, é imprescindível para assegurar os interesses das cidadãs brasileiras. Para tanto, abre-se uma sondagem acerca da legislação e da jurisprudência que permite a participação equitativa entre homens e mulheres nas eleições e, por fim, verifica-se o fenômeno contrário à finalidade da quota eleitoral de gênero: o surgimento de candidaturas laranjas. Portanto, aplicam-se no presente artigo o método hipotético dedutivo e a abordagem qualitativa.
Referências
ASSIS, Carolina de; FERRARI, Marília; LEÃO, Natália. Câmara dos Deputados terá menos homens brancos e mais mulheres brancas, negras e 1ª indígena em 2019. Gênero e Número, Rio de Janeiro, out. 2018. Disponível em: <http://www.generonumero.media/camara-dos-deputados-tera-mais--mulheres-brancas-negras-e-indigena-e-menos-homens-brancos-em-2019/>. Acesso em: 24 out. 2018.
BARBOSA, Erivaldo Moreira; MACHADO, Charliton José dos Santos. Gênese Do Direito Do Voto Feminino No Brasil: Uma Análise Jurídica, Política E Educacional. Revista Histedbr On-line, Campinas, n. 45, p.89- 100, mar. 2012. Disponível em: <http://www.histedbr.fe.unicamp.br/revista/edicoes/45/art07_45.pdf>. Acesso em: 25 out. 2018.
BRASIL. Lei no 13165, de 29 de setembro de 2015. Altera as Leis n o 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13165.htm>. Acesso em 01 de jul. de 2019.
BRASIL. Superior Tribunal Federal. ADI no 5617. Procurador-Geral Da República. RELATOR: Min. Edson Fachin. DJE. Brasília. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5080398>. Acesso em: 11 nov. 2018.
BRASIL. Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Piauí. Ação de Investigação Judicial Eleitoral n. 19392. Valença do Piauí - PI, Relator: Astrogildo Mendes de Assunção Filho, Data de Julgamento: 12/09/2017, Data de Publicação: DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 176’, Data 27/09/2017, Página 17-18.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Consulta no 0604054-58. Maria de Fátima Bezerra Senadora. Relator: Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Diário Oficial da União. Brasília. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/dl/voto-tarcisio-transgeneros.pdf>. Acesso em: 18 nov. 2018.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Recurso Especial Eleitoral no 2204. Relator: Min. Henrique Neves Da Silva. Dje - Diário de Justiça Eletrônico. Brasília, 1 abr. 2014. v. 85, p. 51. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/diarios/184314500/tre-pi-03-04-2018-pg-18?ref=topic_feed>. Acesso em: 19 nov. 2018.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Recurso Especial Eleitoral no 149. Relator: Henrique Neves da Silva, Data de Julgamento: 04/08/2015, Data de Publicação: DJE - Diário de Justiça eletrônico, Data 21/10/2015, Página 25-26.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Recurso Especial Eleitoral no 2939 PE. Relator: Min. Arnaldo Versiani Leite Soares, DJE - Diário de Justiça Eletrônico: Brasília, 06 nov. 2012. Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23322513/recurso-especial-eleitoral-respe-2939-pe-tse/inteiro-teor-111680424?ref=juris-tabs>. Acesso em: 1 de jul. 2019.
CYRINEU, Rodrigo. As tais “candidaturas laranjas”: a fraude no preenchimento da cota de gênero. Revista Consultor Jurídico, São Paulo, p.1-2, abr. 2017. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2017-abr-02/rodrigo--cyrineu-candidaturas-laranjas-fraude-cota-genero#author>. Acesso em: 18 nov. 2018.
FERREIRA, Luiz Pinto. Princípios Gerais de Direito Constitucional Moderno. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1983. p.189.
GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 14. ed. São Paulo: Editora Altas Ltda, 2018. p.400.
GUARNIERI, Tathiana Haddad. Os Direitos Das Mulheres No Contexto Internacional Da Criação Da Onu (1945) À Conferência De Beijing (1995). Revista Eletrônica da Faculdade Metodista Granbery, Juiz de Fora, n. 8, p.1-28, jun. 2010. N. 8, Jan/jun 2010. Disponível em: <http://re.granbery.edu.br/artigos/MzUx.pdf >. Acesso em: 25 out. 2018.
HALL, Jerome. Democracia e Direito. Rio de Janeiro: Zahar, 1949. p.79.
PORTO, Walter Costa. O voto no Brasil – da Colônia à 5ª República. Porto da Sessão do Senado de 29.8.1827. v. 1. Brasília: Gráf. do Senado Federal, 1989.
RODRIGUES, João Batista Cascudo. A mulher brasileira, direitos políticos e civis. Fortaleza: Imprensa Universitária, 1962. p. 47.
ONU. Short History of the Commission on the Status of Women. Background note is based on the United Nations Blue Book Series on The United Nations and the Advancement of Women, 1945-1996 and the United Nations CD-Rom Women Go Global, 2000. Disponível em: <https://www.un.org/womenwatch/daw/CSW60YRS/index.htm>. Acesso em: 10 de jul. 2019.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 34. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011. p.129.
VALENTE, Luiz Ismaelino; SALES, José Edvaldo Pereira. O Registro de Candidatos (artigos 10 ao 16-B). IN: PINHEIRO, Célia Regina de Lima; SALES, José Edvaldo Pereira; FREITAS, Juliana Rodrigues (Coordenadores). Comentários à Lei das Eleições: Lei No 9.504/97, de acordo com a Lei No 13.165/2015. Belo Horizonte: Fórum, 2016. p. 40.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2019 https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O(s) autor declara(m) que o trabalho é original e inédito, não tendo sido submetido à publicação em qualquer meio de divulgação, especialmente em outro periódico, nacional ou internacional, quer seja em parte ou na íntegra;
Caso aprovada e selecionada, fica autorizada a publicação da produção na Revista Resenha Eleitoral, a qual não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
A publicação do artigo implica transferência gratuita dos direitos autorais à Revista, nas versões eletrônica e impressa, conforme permissivo constante do artigo 49 da Lei de Proteção de Direitos Autorais (Lei 9.610, de 19/02/98), e que a não observância desse compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas no mesmo diploma legal;
Todos os artigos publicados são licenciados sob a Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
