Mandado de Segurança Contra Ato de Tribunal Regional Eleitoral
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Palavras-chave

Mandado de segurança
Eleitoral
Tribunal regional
Competência Writ of mandamus
Electoral
Second instance electoral court
Competence x

Como Citar

NETO, T. V. de C. . Mandado de Segurança Contra Ato de Tribunal Regional Eleitoral. Resenha Eleitoral, Florianopolis, SC, v. 25, n. 00, p. e0141, 2021. DOI: 10.53323/resenhaeleitoral.v25i1.141. Disponível em: https://revistaresenha.emnuvens.com.br/revista/article/view/141. Acesso em: 21 fev. 2024.

Resumo

A ação constitucional do mandado de segurança é amplamente conhecida pelo seu rito célere voltado à obtenção do resultado pretendido. Isso talvez possa explicar por que o mandado de segurança é amplamente utilizado em controvérsias de natureza eleitoral, considerada a urgência inerente a tais demandas. Tendo em vista sua ampla utilização, à luz do entendimento do TSE e do STF acerca da matéria, bem como das hodiernas reviravoltas no tema, mostra-se imprescindível o estudo detido do cabimento e, em especial, da competência para julgamento do mandado de segurança contra ato de tribunal regional, em prol de uma solução efetiva e, por isso, necessariamente célere.

https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v25i1.141
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