Tutela de Evidência: aplicabilidade e casuística no direito processual eleitoral

Autores

  • Fernando Vieira Luiz Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Santa Catarina, (Brasil)
  • Rafael Covolan Pontin Poder Judiciário de Santa Catarina - TJSC, Santa Catarina, (Brasil)
  • Marina de Oliveira de Vasconcellos Luiz Escola do Ministério Público de Santa Catarina, Florianópolis, (Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v24i2.23

Palavras-chave:

Tutela de evidência, Tutela provisória, Processo eleitoral

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade da tutela de evidência no direito processual eleitoral e verificar utilização do instituto pelas Cortes Eleitorais, com ênfase no Tribunal Superior Eleitoral. Para tanto, expõe o sistema de tutela provisória contido no Código de Processo Civil, discorrendo sobre os requisitos e hipóteses de cabimento da tutela de evidência. Após, descreve a atuação da Justiça Especializada no que toca ao uso desta técnica processual que se destina à melhor distribuição do ônus do tempo no processo. Por fim, conclui que o emprego da tutela de evidência no processo eleitoral é possível no aspecto teórico e importante na prática jurídica como forma de regular de forma equânime o ônus do tempo em situações de quase certeza, dispensando o requisito da urgência.

Biografia do Autor

Fernando Vieira Luiz, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Santa Catarina, (Brasil)

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Santa Catarina. Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá - UNESA, Rio de Janeiro. LL.M. in U.S. Legal Studies (University of Connecticut School of Law – Honors). Juiz de Direito em Santa Catarina. Juiz Substituto do TRE-SC (2013-2015). Juiz Auxiliar do TSE (2018- 2019). Juiz Instrutor no STJ (2019-2020). Membro do IBDP.

Rafael Covolan Pontin, Poder Judiciário de Santa Catarina - TJSC, Santa Catarina, (Brasil)

Assessor Jurídico do Poder Judiciário de Santa Catarina. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Escola do Ministério Público de Santa Catarina.

Marina de Oliveira de Vasconcellos Luiz, Escola do Ministério Público de Santa Catarina, Florianópolis, (Brasil)

Advogada. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Escola do Ministério Público de Santa Catarina, Florianópolis.

Referências

AMARAL, Guilherme Rizzo. Comentários às alterações do novo CPC. 2 ed. São Paulo: RT, 2016.

CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2017.

CARDOSO, Oscar Valente. A tutela provisória do processo eleitoral no novo Código de Processo Civil. Resenha Eleitoral, Florianópolis, v. 20, n. 1, p.196, jul. 2016.

COSTA, Eduardo José da Fonseca. Art. 311, In: STRECK, Lenio Luiz; NUNES, Dierle; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Comentários ao código de processo civil. São Paulo: Saraiva, p. 448-455, 2016.

DOTTI, Rogéria. Precedentes judiciais e antecipação: a tutela da evidência no novo CPC. Revista de direito da ADVOCEF, a. 11, n. 21, p. 59-75, nov. 2015.

FIALHO, Arthur Monteiro Lins; BONIFÁCIO, Artur Cortez. O efetivo acesso ao judiciário e o tempo processual sob a perspectiva da tutela de evidência. Revista de cidadania e acesso à justiça, Curitiba, v. 1, n. 2, p. 726-747, jul./dez. 2016.

KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino; MIRANDA, Gabriela Expósito Tenório. Conceituação e classificação da antecipação dos efeitos da tutela, da tutela cautelar e da tutela de evidência. In: FREIRE, Alexandre; DANTAS, Bruno; NUNES, Dierle; et. al. Novas tendências do processo civil. v. 2. Salvador: Juspodivm, 2014, p. 605-618.

MACÊDO, Lucas Buril de. Antecipação da tutela por evidência e os precedentes obrigatórios. Revista de Processo, v. 242, p. 523-552, abr. 2015.

MEDINA, José Miguel Garcia. Curso de direito processual civil moderno. 3 ed. São Paulo: RT, 2017.

PEREIRA, Luiz Fernando Casagrande. Cassação de Mandato, o Novo Efeito Suspensivo Automático do Código Eleitoral e a Tutela de Evidência do NCPC. Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, Curitiba, n. 7, p. 37-77, 2016.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 58 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

WANBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil – vol 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

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Publicado

2020-07-01

Como Citar

LUIZ, F. V.; PONTIN, R. C.; VASCONCELLOS LUIZ, M. de O. de. Tutela de Evidência: aplicabilidade e casuística no direito processual eleitoral. Resenha Eleitoral, Florianopolis, SC, v. 24, n. 2, p. 65–80, 2020. DOI: 10.53323/resenhaeleitoral.v24i2.23. Disponível em: https://revistaresenha.emnuvens.com.br/revista/article/view/23. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 24 n. 2 (2020): JULHO-DEZEMBRO

Seção

Resenha Científica

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