A Segurança como Sinônimo de Incerteza: a importância do judiciário nos modelos de governança eleitoral latino-americanos
DOI:
https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v22i1.105Palavras-chave:
Segurança jurídica, Governança eleitoral, América LatinaResumo
O presente artigo visa a apresentar o paradoxo existente entre a governança eleitoral e a segurança jurídica. Através de uma análise conceitual da segurança jurídica, aduzimos a existência de novas definições que extrapolam o aspecto da previsibilidade. Além disso, apontamos para a expansão do protagonismo judicial do modelo de governança eleitoral latino-americano, que, além de garantir a integridade, também incentivou a incerteza do resultado eleitoral. Portanto, pretendemos responder a seguinte questão: como definir a segurança em um ambiente que impera a incerteza?
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