A Segurança como Sinônimo de Incerteza: a importância do judiciário nos modelos de governança eleitoral latino-americanos
DOI:
https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v22i1.105Palabras clave:
Segurança jurídica, Governança eleitoral, América LatinaResumen
O presente artigo visa a apresentar o paradoxo existente entre a governança eleitoral e a segurança jurídica. Através de uma análise conceitual da segurança jurídica, aduzimos a existência de novas definições que extrapolam o aspecto da previsibilidade. Além disso, apontamos para a expansão do protagonismo judicial do modelo de governança eleitoral latino-americano, que, além de garantir a integridade, também incentivou a incerteza do resultado eleitoral. Portanto, pretendemos responder a seguinte questão: como definir a segurança em um ambiente que impera a incerteza?
Citas
AAKEN, Anne Van. Independent electoral management bodies and international election oberver missions: any impact on the observed level of democracy? A conceptual framework. Constitucional Political Economy. September, 2009, p. 296-322.
ÁLVAREZ, Ángel E. El Consejo Nacional Electoral y los dilemas de la competencia electoral en Venezuela. América Latina Hoy, Salamanca, 51, Ediciones Universidad de Salamanca, p. 61-76, 2009.
BALLIVIÁN, Salvador Romero. Medio siglo de historia del organismo electoral de Bolivia. América Latina Hoy, Salamanca, 51, Ediciones Universidad de Salamanca, p. 77-94, 2009.
BARRETO, Alvaro Augusto de Borba. A Justiça Eleitoral brasileira: modelo de governança eleitoral. Paraná Eleitoral. Curitiba, v. 4, n. 2, p. 189-216, 2016.
BIRCH, Sarah; VAN HAM, Carolien. Getting away with foul play? The importance of formal and informal oversight institutions for electoral integrity. European Journal of Political Research, p. 487-511, 2017.
CARTER, Elisabeth; FARRELL, David M. Electoral Systems and Election Management. In: LE DUC, Larry, NIEMI, Dick, NORRIS, Pipa (Org.) Comparing Democracies 3. Londres, Sage, p. 1-34, 2009.
CERQUEIRA, Marcello. Recado ao Tempo: Democracia e Segurança Jurídica. In: ROCHA, Cármen Lúcia Antunes (Org.). Constituição e Segurança Jurídica. Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada: estudos em homenagem a JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE. Belo Horizonte: Editora Fórum, p. 31-46, 2007.
DE LOS REYES, Marco Antonio Pérez, GUEVARA, Alexander Reyes. Judicialización de las elecciones o formación de la cultura de la legalidade Electoral, dilema fundamental para la democracia mexicana. Justicia Electoral, núm. 20, vol. 1, julio-diciembre, 2018.
ELKLIT, Jørgen, REYNOLDS, Andrew. The impacto of election administration on the legitimacy of emerging democracies: a new research agenda. KELLOGG INSTITUTE: The Helen Kellogg Institute for International Studies. 2000. Disponível em: <https://kellogg.nd.edu/sites/default/files/old_files/documents/281_0.pdf>. Acesso em: 03 dez. 2018.
FLEISCHER, David, BARRETO, Leonardo. El impacto de la justicia electoral sobre el sistema político brasileño. América Latina Hoy, Salamanca, 51, Ediciones Universidad de Salamanca, p. 117-138, 2009.
GIBLER, Douglas M.; RANDAZZO, Kirk A. Testing the Effects of Independet Judiciaries on the Likelihood of Democratic Backsliding.
American Journal of Political Science, Vol. 55, n. 3 Jul. 2011, p. 696-709.
GRAEFF, Caroline Bianca; BARRETO, Alvaro Augusto de Borba. O modelo de governança eleitoral brasileiro e a judicialização das regras político-eleitorais. Revista Debates. Porto Alegre, v. 11, n. 1, p. 99-118, jan.-abr. 2017.
HARTLYN, Jonathan, MCCOY, Jennifer, MUSTILLO, Thomas M. Electoral Governance Matters: Explaining the Quality of Elections in Contemporary Latin America. Comparative Political Studies. v. 41, n. 1, p. 73-98, 2008.
LEHOUCQ, Fabrice E. Can Parties Police Themselves? Electoral Governance and Democratization. International Political Science Review. Vol. 23, n. 1, p. 29-46, 2002.
LEÓN, Hugo Picado. Diseño y transformaciones de la gobernanza electoral en Costa Rica. América Latina Hoy, Salamanca, 51, Ediciones Universidad de Salamanca, p. 95-116, 2009.
MANIN, Bernard; PRZEWORSKI, Adam; STOKES, Susan C. Eleições e representação. Lua Nova, São Paulo, n. 67, p. 262-269, 2006.
MARCHETTI, Vitor. Governança Eleitoral: O Modelo Brasileiro de Justiça Eleitoral. Dados – Revista de Ciências Sociais, vol. 51, núm. 4, p. 865-893. Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Brasil, 2008.
MEDINACELI, Julio Alejandro Ascarrunz, TORRES, Aníbal Germán. Gobernanza electoral en unidades subnacionales de Bolivia y Argentina: un análises desde los procesos de empadronamiento. Apuntes Electorales, Año XVI, núm. 57, julio-diciembre, p. 9-40, 2017.
MOZAFFAR, Shaheen, SCHEDLER, Andreas. The comparative Study of Electoral Governance – Introduction. International Political Science Review (2002), vol. 23, No. 1, 5-27.
ONISHI, Yutaka. Electoral Management Bodies and Electoral Governance. Japanese Journal of Electoral Studies. Vol. 28, n. 2, p. 62-77, 2012.
OROZCO-HENRÍQUEZ, Jesús. Electoral Justice: The International IDEA Handbook. International Institute for Democracy and Electoral Assistance, p. 1-248, 2010. Disponível em: <https://www.idea.int/>. Acesso em: 03 dez. 2018.
PIOVESAN, Flavia; IKAWA, Daniela. Segurança Jurídica e Direitos Humanos: O Direito à Segurança de Direitos. In: ROCHA, Cármen Lúcia Antunes (Org.). Constituição e Segurança Jurídica. Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada: estudos em homenagem a JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE. Belo Horizonte: Editora Fórum, p. 47-83, 2007.
RODRIGUEZ, José Rodrigo. Por um novo conceito de segurança jurídica. Racionalidade jurisdicional e estratégias legislativas. Analisi e Diritto, 2012, p. 129-152.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia do Direito Fundamental à Segurança Jurídica: Dignidade da Pessoa Humana, Direitos Fundamentais e Proibição de Retrocesso Social no Direito Constitucional Brasileiro. In: ROCHA, Cármen Lúcia Antunes (Org.). Constituição e Segurança Jurídica. Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada: estudos em homenagem a JOSÉ PAULO
SEPÚLVEDA PERTENCE. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2007. p. 47-83.
SCHEDLER, Andreas. Distrust Breeds Bureaucracy: Democratization and the Formal Regulation of Electoral Governance in Mexico. Centro de Investigacion y Docencia Economicas. Disponível em: . Acesso em: 03 dez. 2018.
SCHEDLER, Andreas. Inconsistencias contaminantes: gobernación electoral y conflicto poselectoral en las elecciones presidenciales del 2006 en México. América Latina Hoy, Salamanca, 51, Ediciones Universidad de Salamanca, 2009, p. 41-59.
SILVA, José Afonso da. Constituição e Segurança Jurídica. In: ROCHA, Cármen Lúcia Antunes (Org.). Constituição e Segurança Jurídica. Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada: estudos em homenagem a JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2007, p. 15-30.
SOLIJONOV, Abdurashid. Electoral Justice Regulations Around the World: Key findings from International IDEA´s global research on electoral dispute-resolution Systems. International Institute for Democracy and Electoral Assistance, 2016, p. 1-70. Disponível em: <https://www.idea.int/>. Acesso em: 03 dez. 2018.
TORRES, Luis Eduardo Medina. Gobernanza y régimen Electoral en la reforma política de 2014. Primera edición, México: Tribunal Electoral del Poder Judicial de la Federación, 2016.
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