O STF e a Cláusula de Barreira: entre as experiências e suas projeções

Diogo Rais; Pedro Henrique Espagnol de Farias

doi:10.53323/resenhaeleitoral.v21i2.91

Authors

Diogo Rais Universidade Presbiteriana Mackenzie - M, São Paulo, (Brasil)
Pedro Henrique Espagnol de Farias Pontifícia Universidade Católica - PUC, São Paulo, (Brasil).

DOI:

https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v21i2.91

Keywords:

Election threshold, Supreme Court, Political Reform

Abstract

The matter on the election threshold is frequent in many arenas of the political debate, raising discussions on its adoption, method and enforcement. In the present article, though, by means of a descriptive study, we pretend to address the debates by the National Congress and Supreme Court point of view, endeavouring to foster an intertemporal dialogue before these two Brazilian Institutions. In the end, we look forward to bring the positioning of each Justice of the Supreme Court that has expressed their opinion on the matter, through their votes, as well as on public demonstrations in academic texts or even interviews.

Author Biographies

Diogo Rais, Universidade Presbiteriana Mackenzie - M, São Paulo, (Brasil)

Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica - PUC, São Paulo, (Brasil). Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - M, São Paulo. Pesquisador da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

Pedro Henrique Espagnol de Farias, Pontifícia Universidade Católica - PUC, São Paulo, (Brasil).

Graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica - PUC, São Paulo, (Brasil). Ex-aluno da Escola de Formação Pública da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP, São Paulo.

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