Os Efeitos da Decisão de Remoção de Conteúdo Digital Eleitoral após as Eleições

Alinne Lopes Gomes; Diogo Rais; Frederico W. P. Pol Fernandes; Patrícia Helena Marta Martins

doi:10.53323/resenhaeleitoral.v24i1.15

Autores

Alinne Lopes Gomes Diogo Rais Consultoria Jurídica, São Paulo, (Brasil). / Instituto Liberdade Digital, São Paulo
Diogo Rais Universidade Presbiteriana Mackenzie - M, São Paulo, (Brasil)
Frederico W. P. Pol Fernandes Universidade Presbiteriana Mackenzie - M, São Paulo, (Brasil)
Patrícia Helena Marta Martins TozziniFreire Advogados, São Paulo, (Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v24i1.15

Palavras-chave:

Resolução, Remoção de conteúdo, TSE, Julgados. Eleições

Resumo

Este artigo tem por objetivo apre-sentar as atividades normativa e jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diante do período de eficácia das ordens judiciais que determinem a remoção de conteúdo di-gital durante as eleições. Além disso, aborda a atuação da Justiça Eleitoral no julgamento dos conflitos sobre a regularidade da propa-ganda eleitoral na internet, em especial, diante do art. 33 § 6o da Resolução/TSE no 23.551, de 2017 que foi o primeiro a regulamentar sobre a perda da eficácia das ordens judiciais que determinam a remoção de conteúdo digi-tal após as eleições. Busca também, compre-ender os avanços e as alterações nos limites da sistematização legal acerca da remoção de conteúdo digital definida pelo TSE na Reso-lução 23.610/2019, vigente para as eleições de 2020, e a aplicação de tais diretrizes nas resoluções futuras.

Biografia do Autor

Alinne Lopes Gomes, Diogo Rais Consultoria Jurídica, São Paulo, (Brasil). / Instituto Liberdade Digital, São Paulo

Advogada na Diogo Rais Consultoria Jurídica. Diretora de Comunicação e Pesquisadora do Instituto Liberdade Digital. Graduada em Direito pela Univer-sidade Presbiteriana Mackenzie com bolsa pesquisa em direito eleitoral digital pelo grupo MackEleições, coordenado pelo professor Diogo Rais. Autora da pesquisa “LGBT policies and overall safety in Brazil” em conjunto com a ONG Safety First For Girls.

Diogo Rais, Universidade Presbiteriana Mackenzie - M, São Paulo, (Brasil)

Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor de Direito Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Colunista do Valor Econômico nas eleições de 2016 e da Folha de S. Paulo nas eleições de 2018. Coordenador dos livros “Direito Eleitoral Digital” e “Fake News: a conexão entre a desinformação e o Direito”, ambos publicados pela Revista dos Tribunais, em 2018.

Frederico W. P. Pol Fernandes, Universidade Presbiteriana Mackenzie - M, São Paulo, (Brasil)

Advogado nas áreas de contencioso civil e eleitoral, especializado em direito digital e do consumidor de TozziniFreire Advogados. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduando em Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias pela FGV-SP.

Patrícia Helena Marta Martins, TozziniFreire Advogados, São Paulo, (Brasil)

Sócia de TozziniFreire Advogados nas áreas de contencioso civil e eleitoral, especializado em direito digital e do consumidor de TozziniFreire Advogados.

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