Os Efeitos da Decisão de Remoção de Conteúdo Digital Eleitoral após as Eleições

Alinne Lopes Gomes; Diogo Rais; Frederico W. P. Pol Fernandes; Patrícia Helena Marta Martins

doi:10.53323/resenhaeleitoral.v24i1.15

Authors

Alinne Lopes Gomes Diogo Rais Consultoria Jurídica, São Paulo, (Brasil). / Instituto Liberdade Digital, São Paulo
Diogo Rais Universidade Presbiteriana Mackenzie - M, São Paulo, (Brasil)
Frederico W. P. Pol Fernandes Universidade Presbiteriana Mackenzie - M, São Paulo, (Brasil)
Patrícia Helena Marta Martins TozziniFreire Advogados, São Paulo, (Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v24i1.15

Keywords:

Resolutions, Content removal, TSE, Precedents. Elections

Abstract

This article aims to demonstrate the Superior Electoral Court normative and jurisdictional functions regarding digital con-tent removal judicial decisions effective-ness period during the election season. The article also addresses the Electoral Justice’s role in judging conflicts over the regularity of electoral advertising on the Internet, re-garding especially the applicability of art. 33 § 6o of Resolution/TSE 23551/2017, which states that illegal electoral advertising removal decisions, issued during elections, should be suspended after the electoral season. Finally, this study seeks to understand the develop-ment and changes in the legal systematization limits, considering the new digital content removal ruling brought by Resolution/TSE 23610/2019 and its applicability on future resolutions.

Author Biographies

Alinne Lopes Gomes, Diogo Rais Consultoria Jurídica, São Paulo, (Brasil). / Instituto Liberdade Digital, São Paulo

Advogada na Diogo Rais Consultoria Jurídica. Diretora de Comunicação e Pesquisadora do Instituto Liberdade Digital. Graduada em Direito pela Univer-sidade Presbiteriana Mackenzie com bolsa pesquisa em direito eleitoral digital pelo grupo MackEleições, coordenado pelo professor Diogo Rais. Autora da pesquisa “LGBT policies and overall safety in Brazil” em conjunto com a ONG Safety First For Girls.

Diogo Rais, Universidade Presbiteriana Mackenzie - M, São Paulo, (Brasil)

Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor de Direito Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Colunista do Valor Econômico nas eleições de 2016 e da Folha de S. Paulo nas eleições de 2018. Coordenador dos livros “Direito Eleitoral Digital” e “Fake News: a conexão entre a desinformação e o Direito”, ambos publicados pela Revista dos Tribunais, em 2018.

Frederico W. P. Pol Fernandes, Universidade Presbiteriana Mackenzie - M, São Paulo, (Brasil)

Advogado nas áreas de contencioso civil e eleitoral, especializado em direito digital e do consumidor de TozziniFreire Advogados. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduando em Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias pela FGV-SP.

Patrícia Helena Marta Martins, TozziniFreire Advogados, São Paulo, (Brasil)

Sócia de TozziniFreire Advogados nas áreas de contencioso civil e eleitoral, especializado em direito digital e do consumidor de TozziniFreire Advogados.

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