Mulheres no Poder Legislativo: possibilidades de ressignificação através da teoria político-feminista do cuidado

Resumo

Através da teoria político-feminista do cuidado, investiga-se a participação das mulheres na política, destacando-se o Poder Legislativo após a Constituição de 1988. Retomam-se as contribuições da teoria política feminista e seu desdobramento para uma ética do cuidado e analisam-se as cotas por gênero, cujo desempenho é examinado através dos dados das eleições no período. Tem-se como problema a baixa participação política de mulheres, que aponta para a eficácia limitada das cotas de gênero. Como hipótese, tem-se que as cotas aumentariam a participação feminina na política. Utilizou-se a metodologia de estudo qualitativo, exploratório e descritivo, de levantamento bibliográfico e documental, com procedimento de revisão de literatura narrativa e análises de dados. Como conclusão, percebeu-se que as demandas e experiências das mulheres permanecem negligenciadas, inclusive quando se institui um mecanismo jurídico de pretensa inclusão. Assim, o resultado alcançado é da manutenção do status quo, conferindo ao direito e à política um caráter patriarcal que ignora o cuidado como valor político central, inviabilizando uma democracia radical. Finalmente, alerta-se para a necessidade de adoção de práticas redistributivas das atividades de cuidado desconstrução dos padrões de masculinidade, construção de novas narrativas de responsabilidade, considerando interdependências e vulnerabilidades nas relações sociais e nos espaços públicos.