A Lei dos Partidos Políticos e a Reforma Eleitoral: Impacto sobre a Avaliação de Regularidade das Contas Prestadas à Justiça Eleitoral

Denise Goulart Schlickmann

doi:10.53323/resenhaeleitoral.v19i1.63

A Lei dos Partidos Políticos e a Reforma Eleitoral: Impacto sobre a Avaliação de Regularidade das Contas Prestadas à Justiça Eleitoral

Authors

Denise Goulart Schlickmann Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRESC, Santa Catarina, (Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v19i1.63

Keywords:

Lei dos Partidos Políticos, Reforma Eleitoral, Avaliação de Regularidade das Contas Prestadas à Justiça Eleitoral

Abstract

A reforma eleitoral introduzida pela Lei n. 13.165, de 29 de setembro de 2015, trouxe profundas alterações em três diplomas legais: o Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965), a Lei dos Partidos Políticos (Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995) e a Lei das Eleições (Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997).

Author Biography

Denise Goulart Schlickmann, Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRESC, Santa Catarina, (Brasil)

Coordenadora de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRESC, Santa Catarina, (Brasil). Integrante dos grupos de estudo formados pelo Tribunal Superior Eleitoral para minutar as normas sobre arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas à Justiça Eleitoral, graduada em Ciências Econômicas, Ciências Contábeis e Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Santa Catarina. Pós-graduada em Auditoria Governamental pela Universidade Federal de Santa Catarina e em Direito Eleitoral pela Universidade do Vale do Itajaí.

References

BRASIL. Lei 9.096, de 19.09.1995. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3°, inciso V, da Constituição Federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20.09.1995. Seção 1, p. 14.545 a 15549.

_______. Lei 13.165, de 29.09.2015. Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2909.2015. Seção 1, p. 1 a 5.

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Published

2015-01-01

How to Cite

SCHLICKMANN, D. G. A Lei dos Partidos Políticos e a Reforma Eleitoral: Impacto sobre a Avaliação de Regularidade das Contas Prestadas à Justiça Eleitoral. Resenha Eleitoral, Florianopolis, SC, v. 19, n. 1, p. 199–214, 2015. DOI: 10.53323/resenhaeleitoral.v19i1.63. Disponível em: https://revistaresenha.emnuvens.com.br/revista/article/view/63. Acesso em: 21 nov. 2024.

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Vol. 19 No. 1 (2015): Resenha Eleitoral v. 19 n. 1

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