Gender equality in elections: the electoral fraud through female stooge candidates
DOI:
https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v23i1.114Keywords:
Gender equality, Political representability, Electoral frauds, Fictitious candidaturesAbstract
Female stooge candidature usage have been on the spotlight on recent years besides being a supposedly old practice. The act of fraud elections with fictitious candidatures only to meet the gender quota instituted in 1997 was a reiterated practice by political parties. The present study´s purpose is to comprehend the normative efforts used to reach gender equality in politics. In addition, what ways political parties and coalitions found to disguise proportional elections at the country. It also investigates what legal impediments were blocking the trials of illegal acts by the Electoral Court and which were the solutions brought to real cases. In the end, it aims to understand what is the current situation regards punishment to parties that committed frauds and what are the next steps so that the practice become, at least, sentenced at last level and pacified on Brazilian electoral case law.
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