A  Proteção  Internacional  dos  Direitos  Político-Eleitorais  das  Mulheres:  análise  dos  casos  “María  Merciadri  de  Moroni  vs.  Argentina”  e  “Janet  Espinoza e Outras vs. Peru”

Pedro Henrique  Costa de Oliveira

doi:10.53323/resenhaeleitoral.v23i1.37

Autores

Pedro Henrique Costa de Oliveira Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (PPGD/CESUPA), Pará

DOI:

https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v23i1.37

Palavras-chave:

Direitos políticos das mulheres, Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, Tratados internacionais de direitos humanos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Igualdade de gênero

Resumo

O presente estudo pretende analisar a importância da igualdade de participação política feminina no exercício do poder político, sob a ótica do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Para tanto, parte da afirmação de que os direitos políticos das mulheres integram a categoria dos direitos humanos, uma vez que estes se encontram positivados em diversos tratados internacionais. Tal condição possibilita que a proteção dos direitos políticos das mulheres não se limite ao âmbito interno de cada Estado, mas também se dê por meio do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Por fim, analisar-se-ão dois casos de violação aos direitos políticos das mulheres levados ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, tendo como procedimento o levantamento bibliográfico e documental, com consulta à jurisprudência, sendo o texto estru- turado em quatro seções. Após a introdução, faz-se uma discussão sobre o enquadramento dos direitos políticos como direitos humanos. Os direitos políticos das mulheres são objetos de análise da terceira seção. A última seção traz as considerações finais do texto.

Biografia do Autor

Pedro Henrique Costa de Oliveira, Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (PPGD/CESUPA), Pará

Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (PPGD/CESUPA). Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Bacharel em Direito pelo CESUPA. Professor de Direito Eleitoral nos cursos de graduação em Direito da Faculdade Integrada Brasil Ama- zônia (FIBRA) e da Faculdade de Belém (FABEL), onde, nesta última, também integra o corpo docente da Pós-Graduação lato sensu em Direito Eleitoral. Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PA (gestão 2015-2018). Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Advogado.

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