Conduta Vedada e Abuso de Poder: como lidar com o nexo de causalidade em ato praticado por terceiro
DOI:
https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v21i1.88Resumo
Investiga-se se o Tribunal Superior Eleitoral pode dispensar o nexo de causalidade ao entender desnecessária qualquer participação ou ciência do beneficiário para cassação de seu mandato, em casos de abuso e condutas vedadas graves. E, estendendo a análise, busca-se avaliar em que medida a Justiça Eleitoral tem adotado alguma das teorias do risco para cassar os mandatos dos beneficiários, e se esse caminho seria adequado ao sistema eleitoral de proteção da legitimidade do pleito.
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