O Direito à Participação Política das Pessoas com Deficiência
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Como Citar

DIAS, J.; JUNQUEIRA, A. L. C. O Direito à Participação Política das Pessoas com Deficiência. Resenha Eleitoral, Florianopolis, SC, v. 21, n. 2, p. 159–180, 2017. DOI: 10.53323/resenhaeleitoral.v21i2.96. Disponível em: https://revistaresenha.emnuvens.com.br/revista/article/view/96. Acesso em: 4 mar. 2024.

Resumo

Por ser elemento precípuo na conformação do interesse público, a participação do indivíduo na tomada de decisões políticas está intimamente conectada com a soberania popular. A abertura de canais para o povo opinar e participar transforma o indivíduo subserviente em cidadão ativo, com poder de influenciar de fato as decisões tomadas em seu nome. A garantia ao sufrágio e suas manifestações reclama, dessa forma, a eliminação de obstáculos (atitudinais, físicos e socioeconômicos) limitantes ou demasiadamente onerosos, que impedem os grupos mais vulneráveis expressarem seu potencial político. É precisamente nesse contexto que surgem as normas destinadas a promover a voz cidadã das pessoas com deficiência.

https://doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v21i2.96
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Referências

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