A (Re)Construção da Identidade Feminina: desafios dos TCs na implementação do ODS 5

Resumo

O artigo aborda a necessidade de (re) construção, pelos sujeitos sociais, da identidade feminina, de modo a internalizar como antissocial a cultura da desigualdade. O estudo está centrado no ODS 5, que compreende tanto a dimensão negativa repressiva, como as metas relacionadas à dimensão positivo-inclusiva da participação das mulheres nas esferas de poder. A percepção da natureza transversal da igualdade de gênero é enfatizada face ao efeito multiplicador e à sua capacidade de promoção do crescimento econômico e do desenvolvimento sustentável da sociedade como um todo. O recorte do estudo aponta para o papel dos Tribunais de Contas no processo de monitoramento da implementação do ODS 5 como instrumento acelerador do processo de articulação e integração das políticas públicas destinadas a dar cumprimento à Agenda 2030. Ainda que potencialmente indutores da implementação do ODS 5, constata-se que há deficiências que devem ser superadas, relacionadas à estrutura de articulação entre órgãos, aos processos de monitoramento e de avaliação e aos sistemas de dados. Ademais, inexiste, no âmbito dos Tribunais de Contas, qualquer diretriz nacional que esteja atrelada ao ODS 5.