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Acórdão n. 27940, de 19 de dezembro de 2012 / Acórdão n. 31328, de 27 de julho de 2016 / Acórdão n. 32299, de 14 de fevereiro de 2017 / Acórdão n. 32310, de 21 de fevereiro de 2017

Juiz Eládio Torret Rocha, Juiz Antonio do Rêgo Monteiro Rocha, Juiz Wilson Pereira Junior, Juiz Wilson Pereira Junior
251-256
2018-07-01

AI n. 339-86 (Rosário do Sul/RS) - Acórdão de 15 de agosto de 2019 / Acórdão n. 33.172, de 13 de agosto de 2018 / Acórdão n. 33.454, de 13 de dezembro de 2018.

Relator: Min. Luís Roberto Barroso, Relator designado: Juiz Wilson Pereira Junior, Relator: Juiz Wilson Pereira Junior
317-354
2019-01-01

As Ações de Comunicação dos Agentes Públicos durante o Período Eleitoral: uma análise do Acórdão TRESC n. 30.238, de 27.10.2014

Hugo Frederico Vieira Neves
239-248
2018-07-01

Cota para Candidaturas Femininas: uma análise do Acórdão TRESC n. 33.172, de 13.8.2018, à luz da ação afirmativa de inclusão de gênero

Hugo Frederico Vieira Neves
305-314
2019-01-01

ACÓRDÃO N. 33766

Juiz Jaime Pedro Bunn
258
2019-07-16

ACÓRDÃO N. 33586

Juiz Celso Kipper
256
2019-07-01

Contratação Temporária pela Administração Pública no Ano Eleitoral: restrições impostas pela legislação e sua interpretação jurisprudencial

Marcus Cléo Garcia
231-238
2018-07-01

Acórdão n. 33.555

Juiz Celso Kipper
254
2019-07-01

Acórdão n. 33.596

Juiz Vitoraldo Bridi
253
2019-07-01
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