[1]
M. A. R. da C. e Cruz, A. M. F. Festugatto, e G. A. Aragão, “O Processo Eleitoral e a Garantia de Ampla Defesa e Contraditório, em Face às Alterações Impostas pela Lei n. 11.719/2008”, Resenha Eleitoral, vol. 24, nº 1, p. 85–104, jan. 2020.