[1]
K. K. B. de Melo Rocha e J. F. de Moraes Filho, “Análise da Decisão Judicial sobre Infidelidade Partidária (Adin n. 50.81/2015) a partir da Teoria Argumentativa de Neil Maccormick”, Resenha Eleitoral, vol. 24, nº 1, p. 33–56, fev. 2020.