[1]
G. Barcelos, “A Jurisdição Penal Eleitoral entre a Normatividade Constitucional e o ‘Canto da Sereia’: competência e composição da Justiça Eleitoral brasileira após a decisão do STF nos autos do Inquérito 4435”, Resenha Eleitoral, vol. 23, nº 2, p. 139–160, jul. 2019.