MELO ROCHA, K. K. B. de; MORAES FILHO, J. F. de. Análise da Decisão Judicial sobre Infidelidade Partidária (Adin n. 50.81/2015) a partir da Teoria Argumentativa de Neil Maccormick. Resenha Eleitoral, Florianopolis, SC, v. 24, n. 1, p. 33–56, 2020. DOI: 10.53323/resenhaeleitoral.v24i1.4. Disponível em: https://revistaresenha.emnuvens.com.br/revista/article/view/4. Acesso em: 23 nov. 2024.